“Seria a volta da impunidade sistemática”, diz procurador da Lava Jato sobre HC de Lula

Jordana Martinez

Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o julgamento desta quarta-feira (04/04) no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem potencial para abalar toda a jurisprudência que, em 2016, abriu a possibilidade de execução de penas após condenação em segunda instância.

Segundo ele, caso o STF decida aproveitar a eventual concessão de um habeas corpus para Lula para rever toda regra, será aberta uma porta para a “impunidade sistemática de poderosos”. Ele também aponta que condenados como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha ficarão livres.

As afirmações foram feitas em entrevista ao site Alemão DW e publicadas na íntegra pelo procurador em seu perfil no Facebook.

“Nós voltaremos para uma situação anterior em que havia uma impunidade sistemática no Brasil. Nós talvez tenhamos alguns dos nossos condenados soltos, como o José Dirceu e Antonio Palocci. Eles estão presos preventivamente, mas é claro que ninguém pode ficar preventivamente esperando uma nova decisão, que nós sabemos que não vai acontecer nos próximos dez anos. Vão ser situações como a do ex-senador Luiz Estevão , que recorreu 37 vezes contra a condenação e só foi preso por causa da mudança de jurisprudência de 2016. E isso só vai aumentar. Uma mudança vai valer para todos os casos, não só para a Lava Jato. No Brasil, somente presos com alto poder aquisitivo têm condições de interpor 37 recursos como o Estevão. Assim, uma nova jurisprudência vai significar impunidade principalmente dos poderosos”, afirmou.


O procurador também comentou a falta de execução da pena após a 2°instância e a lentidão das instâncias superiores.

“Nenhum outro país do mundo tem um sistema de execução de pena após trânsito em julgado de quatro instâncias. Nenhum país tem essa amplitude de recursos, especialmente de habeas corpus. Nenhum lugar do mundo tem embargos de declaração de embargos de declaração, como acontece no Brasil. Tudo isso somado é algo que só pode ser compreendido como um sistema feito para não funcionar. Se nós tivéssemos uma Justiça eficiente, uma Justiça que julgasse com observância aos direitos do acusado, mas que também chegasse rapidamente a uma decisão condenatória ou absolutória, não precisaríamos de penas tão graves e não haveria necessidade de travar uma discussão tão absurda como a de hoje”, disse.

E criticou a lentidão do STF e o “Foro Privilegiado” que, segundo ele, não funciona: “O STF ainda não condenou nenhum político com mandato desde o início da Lava Jato. No ano passado, o tribunal também provocou controvérsia ao deixar o futuro do senador Aécio Neves nas mãos do Congresso. Os membros da Lava Jato veem o tribunal como parte do problema da corrupção no Brasil? O STF é parte do problema quando nós entendemos que esse problema passa pelo foro privilegiado”, afirmou.

E concluiu: “Nós continuaremos trabalhando usando todos os mecanismos que estão ao nosso alcance e que a Justiça permite. Vale lembrar que a Lava Jato começou antes da mudança dessa jurisprudência e ela vai continuar com a mesma firmeza”.

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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