Ministério Público Eleitoral impugna candidaturas de Beto Richa e Ricardo Barros

Roger Pereira

O Ministério Público Eleitoral ajuizou na tarde desta quarta-feira, 52 ações de impugnação ao registro de candidatura de candidatos que se habilitaram para disputar as eleições deste ano no Paraná. Entre os pedidos de candidaturas impugnados estão os do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do deputado federal Ricardo Barros (PP).

Candidato ao Senado, o ex-governador Beto Richa foi impugnado pelo MPE que o considera inelegível por conta de sua condenação em segunda instância na Ação Popular nº 0006586-98.2015.8.16.0004. No último dia 7 de agosto, Richa foi condenado pela 4ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Paraná por ter utilizado recursos públicos para custear hospedagem em hotel de luxo em Paris, em 2015, quando governador do Estado.

Em segunda instância, Richa é condenado por estadia em Paris com dinheiro público

No entendimento do Ministério Público, “Essa situação, configura ato doloso de improbidade administrativa que importa lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro), fazendo incidir a causa de inelegibilidade encartada pelo art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90”.


Em nota, a assessoria jurídica da campanha de Beto Richa argumentou que sua condenação em ação popular não o torna inelegível. “Ocorre que o candidato não sofreu qualquer condenação por suspensão de direitos políticos, quiçá, por improbidade, como sugere a ação proposta. Considerando que a ação popular se propõe apenas à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio, com a condenação do responsável pelo ato ao pagamento de perdas e danos, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme em apontar que a mera condenação a ressarcimento do erário em ação popular não é capaz de conduzir, por si só, à inelegibilidade”, diz a nota, que afirma que o candidato apresentou todos os documentos necessários à sua candidatura e encontra-se perfeitamente apto a concorrer ao pleito.

Ricardo Barros

O MPE também pede que o Tribunal Regional Eleitoral negue o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Barros (PP), marido da governadora Cida Borghetti (PP). Ex-ministro da Saúde, Barros é considerado inelegível pelo MPE por conta de condenação por crime eleitoral em 2016, na qual foi reconhecida a realização de doação eleitoral acima do limite legal.

“No exercício de 2014, ano-calendário 2013, a sociedade empresária MBR Locação de Veículos LTDA, declarou à Receita Federal, a título de receita bruta, o valor de R$ 0,00. Contudo, no pleito eleitoral de 2014, houve doação, pela empresa, em favor da campanha eleitoral de Maria Victoria Borghetti Barros no valor estimado de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). Deste modo, os dirigentes da pessoa jurídica (entre eles Ricardo Barros) incidiram na causa de inelegibilidade prevista no do art. 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei Complementar nº 64/90”, explica o MPE.

A lista de candidatos impugnados pelo MPE conta com outros nomes conhecidos da política paranaense, como o deputado Nereu Moura (MDB) e os ex-deputados Roberto Aciolly e Barbosa Neto.

As impugnações serão julgadas pelo tribunal Regional Eleitoral, que decidirá pelo deferimento ou não dos registros das candidaturas questionadas pelo MPE.

O deputado federal Ricardo Barros declarou que não se encontra inelegível. Ele argumenta que o processo mencionado pelo MP Eleitoral envolve doação de pessoa jurídica da qual ele era apenas quotista, e não dirigente. Sendo mero quotista, não pode ser penalizado. “Além disso, a inelegibilidade por excesso de doação, segundo jurisprudência consolidada, somente se aplica caso haja gravidade, caracterizado pela quebra de igualdade entre candidatos. No caso, trata-se de doação estimada no valor de pouco mais de R$ 5 mil, incidindo o princípio da insignificância”, diz, afirmando que apresentará defesa em face da impugnação, “certo que terá seu registro assegurado”.

Veja a lista completa das candidaturas impugnadas

 

 

Nome do Candidato

Número do Processo

Cargo Pretendido

Partido/Número

Carlos Alberto Richa

0601494-65.2018.6.16.0000

Senador

PSDB / 456

Homero Barbosa Neto

0601342-17.2018.6.16.0000

Deputado Federal

PDT / 1212

Ricardo Antunes de Lara

0601814-18.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

PCO / 29129

Marco Aurélio Ribeiro

0601963-14.2018.6.16.0000

Deputado Federal

PP / 1155

Rodrigo Aguiar da Silva

0600811-28.2018.6.16.0000

Deputado Federal

PPL / 5440

Paulo Roberto Colnaghi Ribeiro

0600927-34.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

PV / 43007

José Roberto Aciolly dos Santos

0600910-95.2018.6.16.0000

Deputado Federal

PV / 4343

Alisson Anthony Wandscheer

0601423-63.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

PMB / 35123

Nelson José Tureck

0601409-79.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

PODE / 19151

Luis Raimundo Corti

0601174-15.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

PSC / 20789

Emerson Miguel Petriv

0601585-58.2018.6.16.0000

Deputado Federal

PROS / 9000

Ricardo José Magalhães Barros

0601615-93.2018.6.16.0000

Deputado Federal

PP / 1151

Francisco Luís dos Santos

0600895-29.2018.6.16.0000

Deputado Federal

PV / 4321

Joãozinho Santana

0601540-54.2018.6.16.0000

Senador (2º suplente)

PT / 131

Flávio Deni Fonseca Nakad

0601023-49.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

Avante / 70999

Reinado José da Costa

0601193-21.2018.6.16.0000

Senador

PSC / 20999

Gentil Paske de Faria

0600896-14.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

PV / 43755

Adriano Azevedo

0601420-11.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

PROS / 90100

Nereu Alves de Moura

0600851-10.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

MDB / 15178

Admir Machado

0601389-88.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

PODE / 19345

Luiz Carlos Gibson

0601400-20.2018.6.16.0000

Deputado Estadual

PODE / 19500

João Guilherme Ribas Martins

0600905-73.2018.6.16.0000

Deputado Federal

PV / 4334

Cathy Mary Quintas

0601066-83.2018.6.16.0000

Deputada Federal

PPS / 237

Silene Maria Burda

0600997-51.2018.6.16.0000

Deputada Federal

PRB / 1051

Andreia Ribeiro Daniel

0601140-40.2018.6.16.0000

Deputada Estadual

PSC / 20015

Maria Áurea da Silva

0601184-59.2018.6.16.0000

Deputada Estadual

PSC / 20010

Claudia dos Santos

0601013-05.2018.6.16.0000

Deputada Estadual

PRB / 10987

Roselia Carneiro da Silva

0601198- 43.2018.6.16.0000

Deputada Estadual

PSD / 55369

Paula Santiago Gonçalves

0601362-08.2018.6.16.0000

Deputada Federal

MDB / 1535

Laisa Gabrielli da Silva

0601354-31.2018.6.16.0000

Deputada Federal

PCdoB / 6500

Isabela Fadel Gobbo

0601346-54.2018.6.16.0000

Deputada Federal

PCdoB / 6515

Ednéia Oribka

0601523-18.2018.6.16.0000

Deputada Federal

PT / 1377

Tonia Carla de Souza

0601571-74.2018.6.16.0000

Deputada Estadual

PT / 13010

Jéssica Magno

0601539-69.2018.6.16.0000

Deputada Estadual

PT / 13613

Silvana Gabardo

0601942-38.2018.6.16.0000

Deputada Federal

PSL / 1707

Patrícia Gimenes Ramos

0601361-23.2018.6.16.0000

Deputada Federal

PC do B / 6851

Natácia Regina Ferraz

0601607-19.2018.6.16.0000

Deputada Federal

PSB / 4011

Célia Regina

0601515-41.2018.6.16.0000

Deputada Federal

PT / 1335

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal
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