Aprovada emenda que aumenta verba do Cartão Reforma para área rural

Mariana Ohde


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 245 votos a 179, emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC) à Medida Provisória 751/16 e aumentou de 10% para 20% a quantidade mínima de recursos do programa Cartão Reforma destinada a residências na área rural.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

Está em análise, no momento, destaque do PT que pretende a aprovação de emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) para definir critérios do programa, como o encaminhamento de relatórios periódicos ao Congresso, prioridade para os inscritos no cadastro único de famílias de baixa renda e meta de atendimento de 500 mil famílias por ano.

Segundo o projeto de lei de conversão, da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

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