Audiência Pública discute a legalidade da antecipação do ICMS no PR

Jordana Martinez


Representantes do setor produtivo paranaense participaram da Audiência Pública promovida pela Comissão da Indústria, Comércio, Emprego e Renda, da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta segunda-feira (06).

O encontro discutiu o decreto estadual que antecipa o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  para produtos importados comprados através de outros estados, que cobram 4% de imposto; enquanto no Paraná o índice é de 12 %. Por força do decreto, a diferença de valor deve ser recolhida de forma antecipada. A mudança na cobrança afetou 89 mil empresas paranaenses.  Entre elas, 70 mil estão dentro do Simples Nacional.

O presidente da Associação Comercial do Paraná  (ACP), Antônio Espolador, participou da audiência e alertou que a medida tem sido o “golpe final” para quebrar muitas empresas. Segundo ele, só no ano passado, mais de cinco mil pequenas empresas fecharam as portas no estado.

O presidente da Comissão da Indústria e Comércio, o deputado Márcio Pauliki (PDT),  uma alternativa seria parcelar a cobrança para micro e pequenas empresas.


O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), relator da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei Complementar que amplia o Super Simples, participou da audiência, e afirmou que a cobrança é inconstitucional.

Para escapar da cobrança, empresários e comerciantes de várias regiões do Paraná estão questionando a antecipação do ICMS na justiça. Segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Guido Bresolin Jr, nos municípios de Londrina e Coronel Vivida, mais de três mil empresários deixaram de pagar o imposto por força de uma decisão judicial.

O líder do governo na Alep, o deputado Luís Claudio Romanelli (PMDB), não descarta mudanças na legislação. Mas argumenta que a cobrança é legal, foi criada para corrigir a concorrência desleal com outros estados, e a avalanche de ações na justiça só irá protelar os pagamentos.

Previous ArticleNext Article
Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.