Bradesco não poderá realizar dispensa coletiva em função da aquisição do HSBC

Roger Pereira


O Banco Bradesco está proibido de dispensar os seus empregados coletivamente (dispensa em massa) em razão da aquisição do HSBC e a absorção destes profissionais (incluindo os prestadores de serviços terceirizados, contratados por empresa interposta, e os que atuam pessoalmente ainda que sob o rótulo de pessoa jurídica ou como autônomos) sem prévia negociação com o sindicato profissional. Ou seja, a dispensa coletiva está condicionada à prévia negociação coletiva com o sindicato profissional. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), em decisão monocrática do desembargador relator Cássio Colombo Filho, atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em ação civil pública proposta em 2015, e concedeu a liminar de tutela de urgência antecipatória. No caso de descumprimento da decisão, o banco deverá pagar multa de R$ 20 mil por empregado dispensado, em favor de entidade assistencial indicada pelo MPT. A decisão vale para os estabelecimentos de todo o país.

Em novembro de 2014, o MPT-PR foi informado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região de que o HSBC estaria promovendo dispensas em massa desde o início daquele ano, em várias agências pelo Brasil. Em razão disto, foram instaurados um inquérito civil e um procedimento de mediação na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (sede do MPT-PR, em Curitiba). Com a notícia de que as demissões pararam de ser realizadas, o pedido de mediação foi arquivado. No entanto, em maio de 2015, em função de informações sobre o encerramento das atividades do HSBC no Brasil, as mediações continuaram, assim como as investigações da PRT9.

Mesmo com as notícias veiculadas pelo banco de que não haveria dispensa coletiva, o MPT concluiu que a dispensa em massa era um risco real para os trabalhadores. Tendo isso em vista, a PRT9 chamou representantes dos bancos HSBC e Bradesco para audiência administrativa específica para tratar da manutenção dos postos de trabalho. O Bradesco não compareceu à audiência e o HSBC limitou-se a afirmar que o tema “dispensa em massa” teria sido objeto de mediação arquivada por acordo entre o banco e as entidades sindicais da categoria. Para o MPT, a conduta dos bancos demonstra manifesto desinteresse em efetivamente negociar a manutenção dos atuais postos de trabalho dos empregados do HSBC, “pois o Banco Bradesco sequer compareceu à audiência administrativa, sustentando que a transação não foi concluída, e o HSBC alegou já estar solucionada a questão nos termos da mediação passada, sendo que fatos novos (venda de ativos da instituição) ensejaram novo receio da categoria acerca da ocorrência de dispensa em massa.” Não tendo outra alternativa, o MPT propôs a ação civil pública com o objetivo de garantir os direitos dos empregados dos bancos.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal
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