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Operação Encilhamento: PF investiga fraudes em previdências municipais

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasm..

Mariana Ohde - 12 de abril de 2018, 08:04

Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal
Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma, contra fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.

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A ação tem apoio da Secretaria de Previdência (SPREV). Policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.

No Parana, são cumpridos apenas mandados de busca e apreensão em Palmeira, São Mateus do Sul, Colombo e Pinhais.

Segundo a PF, o avanço das investigações indicou que 28 Institutos de Previdência Municipais investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro.

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Uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência está envolvida. Os elementos apontam a prática de corrupção por parte de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No segundo semestre de 2016, foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos - dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.