Começa adesão a acordo de planos econômicos

Começou a vigorar nesta terça-feira (22) o portal na internet para a adesão de poupadores ao acordo com os bancos para r..

Folhapress - 22 de maio de 2018, 21:58

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Começou a vigorar nesta terça-feira (22) o portal na internet para a adesão de poupadores ao acordo com os bancos para receber perdas decorrentes dos planos econômicos.

Em cerimônia no Planalto, o presidente Michel Temer disse que o acordo ajudará a injetar de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões na economia.

No momento em que o crescimento econômico mostra debilidade, Temer associou o novo influxo de recursos às liberações de R$ 44 bilhões do FGTS, em 2017, e de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões do fundo do PIS/Pasep, neste ano.

O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, disse acreditar que haverá estímulo ao consumo. Ele lembrou que dois bancos anunciaram que pagarão a totalidade das indenizações ainda neste ano: Itaú Unibanco e Santander. "Imagino que os demais estão avaliando essa hipótese, então talvez possamos ter um pagamento mais rápido do que foi realmente acordado", disse Portugal.

"Vai ter um impacto positivo, não sei exatamente de quanto. Esses recursos já faziam parte da economia, mas não podiam ser usados para outra coisa. Agora serão transferidos para outro agente, que tem maior propensão ao consumo, então tenho certeza de que vai ter impacto positivo no consumo e possivelmente no investimento, mas não é possível estimá-lo", disse.

Ao liberar os bancos da provisão de possíveis perdas, o acordo pode também ajudar no crédito. Portugal, no entanto, evitou fazer projeções. A expectativa dos bancos e de representantes dos poupadores é que os correntistas façam adesão em massa ao acordo, que é facultativa. Quem quiser continuar com a ação na Justiça poderá seguir insistindo pela via judicial.

São mais de 1 milhão de ações individuais e mais de mil ações civis públicas, com processos tramitando em todas as instâncias judiciais, no maior contencioso jurídico enfrentado pelo sistema financeiro brasileiro. A disputa entre poupadores dos planos dos anos 1980 e 1990 se arrasta há três décadas.

"Os poupadores que resolverem aderir vão receber mais rápido do que se continuassem nessas demandas e depois na execução das sentenças", disse Portugal. Segundo a Febraban, 65% das adesões vão estar no valor de até R$ 5.000, valor que lhes permitirá receber o ressarcimento à vista.

Representantes dos poupadores alertaram para o cuidado contra fraudes. Segundo Estevan Pegoraro, da Febrapo (Federação pelos Poupadores), a adesão será gratuita e feita exclusivamente via plataforma online. No acordo, ficou decidido que os advogados receberão 10% a título de bônus de sucumbência. No caso de ações coletivas, metade do percentual de 10% será destinado à Febrapo para custear gastos com a defesa de poupadores.

PROCEDIMENTO

Os poupadores prejudicados pelas perdas dos planos econômicos já podem aderir ao acordo da poupança pela internet. Porém, para fazer todo o procedimento, é necessário ajuda do advogado que cuida da ação contra o banco na Justiça.

Segundo Walter Moura, advogado do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), será preciso fazer uma assinatura eletrônica para a habilitação do poupador. Isso ocorre porque esse é um acordo que vai extinguir uma ação judicial. No caso dos poupadores que entraram no Juizado Especial Cível, em que não é preciso advogado, é possível fazer tudo sozinho, o que não é recomendado.

Apesar da restrição para aderir, o poupador tem acesso ao portal e nele consegue fazer simulação de quanto poderá receber. Para isso, é necessário fazer o cadastro e simular a adesão ao acordo, mas sem finalizar o termo.

Para o advogado Alexandre Berthe, o site é burocrático e requer muitos documentos. "É preciso ter calma e cuidado", avalia o especialista. Pegoraro, da Febrapo, aconselha os poupadores a não terem pressa. O prazo para a adesão é de 24 meses. A validação do acordo não é imediata e ocorrerá por lotes.