Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre C..
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
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Objetivo é colaborar com manutenção dos preços dos combustíveis, diz nota do Confaz
Em seu site oficial, o conselho publicou a seguinte nota:
“O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29/10). O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.”
Governo do Paraná adere e emite nota oficial. Leia:
” O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, participou nesta sexta-feira (29) da 339ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
O objetivo principal da medida é viabilizar, durante o período compreendido entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, a manutenção do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), até então calculado mensalmente.
A proposta revela também um esforço dos estados e do Distrito Federal no atendimento aos anseios da população diante dos frequentes aumentos nos preços dos combustíveis, ancorados na variação cambial.
De acordo com o Confaz, a medida possibilita que a Petrobras aprofunde a discussão referente a novos modelos da política de preços, de maneira a frear os constantes aumentos.
Também foi criado um grupo de trabalho (GT), no âmbito do Senado Federal, para essa discussão. Ele é composto por senadores, governadores, secretários estaduais da Fazenda e representantes da direção da Petrobras.
O grupo estuda a possibilidade da criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis, que poderá ser alimentado com recursos de royalties e participações especiais, ou mesmo utilizar como fonte parte dos dividendos que vão para União.
No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. Seu percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o PMPF, seguindo regramento federal.
O Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País (veja aqui). As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.”
Paranapetro também comenta o congelamento do ICMS dos combustíveis. Veja nota:
“Sobre a decisão dos estados de congelarem o valor do ICMS nos combustíveis por 90 dias, anunciada na manhã desta sexta-feira (29/10) pelo Confaz, o Paranapetro informa:
É uma medida muito positiva, pois a carga tributária consome a maior parcela do que se paga pelos combustíveis. No caso da gasolina, por exemplo, cerca de 40% do preço final pago na bomba é consumido por impostos – são três federais e um estadual. Apenas o ICMS (estadual) tem alíquota de 29% na gasolina no Paraná, por exemplo.
O Paranapetro defende sempre a redução de impostos e já vinha desde o começo do ano solicitando um prazo maior para os reajustes do ICMS. Neste sentido, a entidade também apoia o projeto que tramita no Congresso Nacional para fixar o valor por 12 meses, conforme a média dos dois anos anteriores.
As variações muito frequentes são negativas para todos – consumidores, mercado de combustíveis e economia em geral.
Paranapetro – Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná.”