Congresso aprova orçamento para 2017

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, no valor total de R$ 3,5 ..

Mariana Ohde - 16 de dezembro de 2016, 09:34

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, no valor total de R$ 3,5 trilhões.

O valor inclui R$ 58,3 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; R$ 90 bilhões para investimentos das estatais; R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal; R$ 562,3 bilhões para o Regime Geral da Previdência; R$ 946,4 bilhões para o refinanciamento da dívida pública; e R$ 339,1 bilhão para pagamento de juros e encargos da dívida.

Para o próximo ano, o orçamento cresceu em 7,2% em comparação com 2016. O valor se refere à estimativa da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Teto de gastos

A LOA 2017 é a primeira sob a vigência da Emenda Constitucional 95/2016 (PEC 55/2016), promulgada na manhã desta quinta-feira, que estabelece o teto dos gastos públicos pelos próximos vinte anos.

O Orçamento prevê que a União encerrará o exercício de 2016 com R$ 1,2 trilhão em despesas primárias executadas (as despesas primárias excluem o pagamento da dívida). Com a incidência do limite de 7,2% para o crescimento da despesa, com as regras do novo teto de gastos, a LOA libera cerca de R$ 1,29 trilhão para despesas primárias no próximo ano.

Esse número poderá mudar, caso a conta final da despesa de 2016 não corresponda à expectativa. Nesse caso, o governo terá que fazer um ajuste na lei orçamentária, através do envio de um projeto cancelando despesas para trazer o orçamento de 2017 para dentro do limite de gastos.

Segundo as regras da nova emenda constitucional, o teto incide individualmente sobre cada um dos três poderes e sobre os órgãos federais com autonomia orçamentária (como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União).