Conselho do PPI recomenda concessão de florestas no Amazonas

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do Ministério da Economia recomendou a qualificação no programa das florestas nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no estado do Amazonas, para fins de concessão florestal.

A resolução é do dia 2 de dezembro de 2020 e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

A medida ainda depende aval do presidente da República para ser aplicada. A publicação estabelece o Serviço Florestal Brasileiro, enquanto órgão gestor, como responsável por disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal.

Segundo o texto, o conselho considera, entre outros pontos, a necessidade de conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras e a necessidade de gerenciar o patrimônio florestal brasileiro de forma a combater a grilagem de terras e evitar a exploração predatória dos recursos naturais existentes, evitando assim a conversão do uso do solo para outros fins.

O Programa de Parcerias de Investimento (PPI) foi transferido da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia no ano passado, por meio do Decreto nº 10.218/2020.

Com isso, ficou sob a responsabilidade do ministro Paulo Guedes, como presidente do Conselho do PPI, o papel de coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ações do PPI, além da implementação de políticas e ações destinadas à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego.

 

Leia também: Governo vai baixar tom contra Huawei no 5G para agilizar importação de insumos de vacina da China