Cooperativas e associações de recicláveis recebem incentivo tributário no Paraná

Cooperativas e associações de recicláveis devem receber incentivos tributários no Paraná. A medida que visa apoiar e fortalecer o setor de reciclagem paranaense foi anunciada nesta semana pelo Governo do Estado, por meio de um decreto assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD).

Na prática, as cooperativas e associações de catadores que atuam no processamento de materiais recicláveis podem agora adiar o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em vendas a empresas enquadradas no Simples Nacional, realizadas dentro do Estado.

Normalmente, quando uma empresa vende um produto ou material, ela precisa recolher o ICMS imediatamente ao governo estadual. Com a alteração, as entidades do setor de recicláveis têm permissão para que o pagamento do tributo seja feito em uma fase posterior da cadeia de suprimentos, quando o material for efetivamente usado ou processado pelas empresas compradoras.

“A alteração permite viabilidade econômica para investimentos na modernização das suas operações, tendo em conta que estas envolvem aspectos sociais, econômicos e ambientais, tão importantes para a sociedade como um todo”, aponta Roberto Tizon, diretor da Receita Estadual do Paraná.

O decreto estadual assinado por Ratinho Junior deve dar fôlego e maior flexibilidade financeira ao setor, permitindo que sejam feitos investimentos em melhorias nas operações.

A atividade de coleta e reciclagem de materiais é um pilar da economia circular, exercida primordialmente por pessoas de baixa renda. A ação fiscal reforça um compromisso do Estado com o aspecto social e reconhece a importância dos setores beneficiados, para o desenvolvimento econômico paranaense e também para a preservação do meio ambiente.

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