Crise afeta a arrecadação de ICMS pelos municípios paranaenses

Fernando Garcel


Leonardo Filho, Metro Maringá

A arrecadação prevista de ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) para Maringá será 2,02% menor em 2017. A previsão foi divulgada pelo Tribunal de Constas do Estado do Paraná (TCE-PR). Embora seja o 3º maior município do Estado em habitantes, a cidade é a 5ª com maior participação.

O repasse é menor do que o município previu. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, a previsão é arrecadar R$ 182 milhões. O imposto é a 2ª maior fonte receita do município, superando o que é arrecadado com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) – que é, para 2017, de R$ 126 milhões – ISS (Imposto Sobre Serviços) R$ 150 milhões, e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) R$ 102 milhões.

A distribuição é feita toda semana, entre a segunda semana de janeiro de 2017 e a primeira semana de janeiro de 2018. Por isso, o que é esperado e o arrecadado sofre alterações.

Segundo a Secretaria de Fazenda de Maringá, para 2015, o previsto era R$ 160,1 milhões e o arrecadado foi de R$ 157,269 milhões. Para 2016, a expectativa é de R$ 188 milhões, mas até agora foram arrecadados R$ 140 milhões (ainda restam mais de 30 dias para arrecadar, A previsão é chegar a R$ 160 milhões). Para 2017, a prefeitura prevê R$ 182 milhões.

“A prefeitura anunciou em março que por conta da crise econômica nacional, a arrecadação de impostos de transferência estadual e federal em 2016 deveria ser de cerca de R$ 100 milhões a menos do que o previsto”, disse o secretário da fazenda de Maringá, José Luiz Bovo. Apesar da queda, segundo Bovo, o município vai fechar o ano com as contas em dia.

Entenda como é feito o repasse do ICMS

Os municípios ficam com 25% do ICMS relativos à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes são do Estado. A divisão é feita com seis variáveis: valor fiscal gerado (75%), percentual de áreas verdes e reservas ambientais (5%), participação na produção agropecuária (8%), população rural (6%), índice de propriedades rurais (2%) e área territorial (2%). Os outros 2% são divididos igualmente.

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