Curitiba recebe evento de Seguro Garantia Judicial

Redação e Assessoria


No próximo dia 28 de novembro a corretora de seguros e consultoria de riscos Marsh Brasil promove em Curitiba o evento “Panorama Seguro Garantia 2018”. As principais lideranças empresariais locais participam do encontro para debater tendências da modalidade de seguro que, após a reforma trabalhista (Lei nº13.467) em vigor desde novembro de 2017, possibilitou a substituição do depósito recursal pela apólice de seguro Garantia Judicial.

Participam dos painéis as palestrantes Tábata Melo, Gerente de Seguro Garantia da Marsh Brasil e Ingrid Levy, Claims and Risk Control Superintendent da Junto Seguros (Razão social em aprovação pela SUSEP, antiga JMalucelli Seguradora). Tábata apresentará os conceitos, a aplicabilidade e a evolução legislativa do Seguro Garantia e Ingrid Levy falará sobre a novidade do Garantia Judicial em substituição ao Depósito Recursal.

Segundo Tábata Melo, Gerente de Seguro Garantia da Marsh Brasil, desde a reforma trabalhista, o seguro Garantia Judicial está cada vez mais se consolidando como alternativa para diversos tipos de depósitos em juízo. Além de servir como opção em casos de execuções fiscais, o seguro agora também pode ser utilizado em ações trabalhistas. Na prática, ao utilizar o seguro Garantia Judicial em substituição ao depósito recursal, a empresa não precisa abrir mão de reservas financeiras e pode ter um custo muito abaixo do que o normal, especialmente quando comparado com uma fiança bancária.

A executiva explica que o depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial em processos trabalhistas. Esse depósito tem valores fixos estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atualmente estão fixados em R$ 9.513.16 para a interposição de recurso ordinário, e em R$ 19.026,32 para recursos direcionados aos tribunais superiores.

“Com isso, a apólice de seguro é oferecida ao tribunal como garantia de que o valor do depósito recursal será integralizado na condenação. Desta forma, o seguro Garantia Judicial desonera os depósitos recursais que têm que ser oferecidos pelas empresas. Anteriormente, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais”, explica.

“Reuniremos neste encontro os grandes nomes do setor para uma reflexão profunda e busca de soluções inovadoras para as empresas”, afirma Luis Guilherme Menezes, diretor de Linhas Financeiras da Marsh Brasil. Segundo o executivo, é grande o número de empresas brasileiras que enfrentam processos tributários, trabalhistas e cíveis no âmbito federal, estadual e municipal. “O seguro garantia é uma alternativa encontrada pelas empresas para não terem que alienar ou congelar bens, apresentar caução em dinheiro ou fiança bancária. Nosso diferencial perante o mercado é apoiar nossos clientes para encontrarem a melhor solução de alocação de capital e desenvolver soluções diferenciadas de aprovação de crédito”, diz o executivo.

Agenda:

Panorama do Seguro Garantia 2018

08h30: Welcome Coffee de Relacionamento
09h00: Abertura
09h35: Garantia Judicial: Conceito, Aplicabilidade e Evolução Legislativa
10h15: Novidade: Garantia Judicial Depósito Recursal
10h55: Q&A
11h35: Encerramento

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