CVM abre inquéritos para investigar JBS; Câmara vai investigar J&F

Mariana Ohde


Em comunicado enviado ao mercado nesta quarta-feira (31), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais no Brasil, anunciou a instauração de dois inquéritos administrativos para aprofundar investigação sobre a atuação da empresa JBS no mercado de dólar futuro, bem como negociações do acionista controlador da empresa, a FB Participações, com ações de emissão da companhia. As apurações foram iniciadas em processos abertos no último dia 19.

No comunicado, a CVM afirma considerar “relevante atualizar o mercado e o público em geral a respeito dos procedimentos envolvendo a JBS, abertos após as notícias, veiculadas em 17 deste mês, envolvendo a delação de acionistas controladores da companhia”.

Dos oito processos abertos desde o último dia 18, cinco se encontram em análise na Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Eles objetivam a busca de esclarecimentos adicionais referentes a notícias e especulações abrangendo delação de acionistas controladores da JBS; análise de notícia sobre eventual influência no Conselho de Administração da BRF; e análise da veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware, nos Estados Unidos, que integra o grupo de controle da JBS, a partir de notícias divulgadas na imprensa.

Administradores e acionistas controladores

Também será investigada a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das Sociedades Anônimas, em decorrência da celebração de acordo de colaboração premiada entre executivos da empresa e da sua controladora e o Ministério Público Federal, informa o comunicado da CVM.

Também deverá ser questionada a veracidade de notícia divulgada a respeito do uso de aeronave da companhia pelo administrador e acionista controlador da JBS, Joesley Batista.

Ainda segundo a CVM, dois outros processos estão em andamento e análise, respectivamente, nas superintendências de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) e de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).

O primeiro apura reclamação de investidor envolvendo eventuais compras de dólares pela JBS antes das notícias sobre as delações dos acionistas controladores da companhia. O segundo analisa a atuação do Banco Original, controlado pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos.

Em outro processo, aberto no dia 19, a CVM comunicou, por meio de ofício, ao Ministério Público Federal, a existência de indícios de crime de uso de informação privilegiada, conhecido no mercado como insider trading, observados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. no mercado à vista.

Investigação na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados também vai investigar se a J&F, holding controladora da JBS, praticou crimes contra o sistema financeiro e de capitais em meio à divulgação da delação dos irmãos Joesly e Wesley Batista, principais acionistas da empresa. A proposta de fiscalização e controle foi aprovada nesta quarta-feira (31) por unanimidade pelo colegiado.

A apuração será feita pela comissão, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). Poderão ser requisitadas informações do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o deputado Efraim Filho (DEM-PB), os irmãos Batista agiram de má-fé contra o sistema financeiro após assinarem acordo de delação com o Ministério Público. Nos dias que antecederam a divulgação da delação, em que os empresários apresentaram gravações envolvendo o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e dezenas de outros políticos, a J&F realizou operações no mercado financeiro consideradas suspeitas.

“Mediante uso de informações privilegiadas, sabedoras do escândalo prestes a estourar e das consequências que ele traria aos mercados, empresas do grupo, seus respectivos sócios e executivos, resolveram lucrar com a própria torpeza. Compraram moeda estrangeira e venderam ações da JBS momentos ou dias antes do caso vazar. Se já eram criminosos confessos, a se confirmar referidas operações no mercado financeiro, passam a ser bandidos reincidentes”, afirma o deputado no requerimento que pede a apuração dos fatos.

A comissão também aprovou requerimento para realização de audiência pública para discutir atuação do grupo J&F entre 2012 e 2016. Serão convidados o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o ministro do TCU Augusto Sherman Cavalcant, e o presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, além de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Inicialmente, o requerimento incluia a convocação dos irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, mas os nomes foram retirados.

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Repórter no Paraná Portal
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