Justiça suspende a eleição para presidência da Fiep

Pedro Ribeiro


 

Reviravolta na eleição para a presidência e diretorias da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.(Fiep). A Justiça do Trabalho determinou que a entidade representativa do setor industrial paranaense convoque uma assembleia em até 48 horas para analisar recurso impetrado pelo vice-presidente e candidato na eleição para a presidência da entidade, José Eugênio Gizzi, em agosto. A determinação é da juiz substituta Fabiana Meynberg Vieira, da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba. Com isso, fica suspensa a posse do presidente eleito, Carlos Walter Pedro, que aconteceria no dia primeiro de outubro de 2019.

Em sua decisão, a juíza substituta Fabiana Meyenberg Vieira afirma que a Presidência da Fiep não respeitou o regulamento eleitoral da entidade ao deliberar sobre a convocação ou não da assembleia. “A competência para julgar o recurso interposto pela parte autora é do Conselho de Representantes (…). Não cabe ao Presidente da Federação ré analisar a viabilidade ou não de convocação de assembleia para tal julgamento, eis que se trata de previsão expressa no Regulamento Eleitoral”, escreve.

A decisão

Afirma a parte autora que o Regulamento Eleitoral da reclamada não foi respeitado. Relata que o Estatuto Social da Federação determina que as eleições sejam realizadas com base no Regulamento Eleitoral que, por sua vez, estabelece a convocação de assembleia para julgamento de recursos interposto contra decisão da mesa coletora ou apuradora, o que não foi observado. Esclarece que o presidente da Federação, que também estava concorrendo, em decisão monocrática, julgou o recurso que impugnava a sua própria chapa. Requer “a concessão de tutela de urgência, inaudita altera pars, para o fim de determinar que a FIEP imediatamente promova a convocação da assembleia geral extraordinária cuja pauta já fora disponibilizada em 04.09.2019 no Diário Oficial do Estado, Edição nº 10514, notadamente para o julgamento do recurso interposto pelo Requerente em 19.08.2019 pelo Conselho de Representantes da entidade, sem a presidência de Edson Luiz Campagnolo, com a advertência de que a AGE precisa ser realizada antes da posse”, sob pena de multa. Espontaneamente, a Federação ré manifestou-se às fls. 327/342, impugnando os fatos alegados pelo autor, notadamente quanto ao fato de que “o Presidente da FIEP não declarou perda do objeto do recurso, nem mesmo adentrou ao mérito do seu julgamento. A Resolução que cancelou a AGE unicamente teve como escopo a necessidade ou não da realização desta Assembleia”. Analisa-se. Para a concessão da tutela de urgência necessária se faz a existência de probabilidade do direito alegado na inicial, bem como do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (art. 300, NCPC). O estatuto da FIEP, juntado às fls. 295/312 pela própria ré, é expresso ao estabelecer que as eleições são realizadas com base no Regulamento Eleitoral (art. 34 – fl. 308). O Regulamento Eleitoral, também juntado pela ré às fls. 343/555, é claro ao determinar em seu artigo 35, §4º, que a Comissão Eleitoral informará o Presidente da Federal a fim de convocar o Conselho de Representantes para apreciar e deliberar sobre o recurso interposto. Incontroverso nos autos que houve impugnação sobre 4 votos no dia da eleição, o que foi consignado em ata, inclusive quanto ao indeferimento da impugnação pelo presidente da comissão apuradora, conforme documento de fls. 438/441. Incontroversa, ainda, a interposição de recurso pelo autor em face desta decisão, conforme documento de fl. 171/177. Por fim, incontroverso que sequer houve julgamento de tal recurso, diante da Resolução 11/19, do https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/do… 1 de 2 17/09/2019 19:55 Presidente da FIEP, juntada às fls. 284/286, que entendeu desnecessária a realização de Assembleia Geral Extraordinária por ter o recurso manifesta improcedência, sendo a convocação de AGE um ato discricionário do Presidente e por implicar em verdadeiro segundo turno. Ao contrário do entendimento exposto na Resolução 11/19 do Presidente da FIEP, a competência para julgar o recurso interposto pela parte autora é do Conselho de Representantes, exatamente como previsto no Regulamento Eleitoral da entidade. Não cabe ao Presidente da Federação ré analisar a viabilidade ou não de convocação de assembleia para tal julgamento, eis que se trata de previsão expressa no Regulamento Eleitoral. Cumpre frisar que o Estatuto da FIEP, de fato, estabelece que a convocação de Assembleia Geral Extraordinária pode ser ato discricionário do Presidente ou por solicitação dos Sindicatos, conforme previsto no artigo 30 (fls. 295/312). Porém, não se trata de regular Assembleia Geral Extraordinária, mas sim de ato ocorrido durante as eleições e para o qual o próprio Estatuto estabelece que seja respeitado o Regulamento Eleitoral. Assim, presente a probabilidade do direito alegado na inicial, bem como o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Por outro lado, devida apenas a determinação para convocação da assembleia, inexistindo fundamento legal ou regulamentar para que tal assembleia ocorra sem a presidência de Edson Luiz Campagnolo, atual presidente e integrante de chapa concorrente. Defere-se em parte a tutela provisória para determinar que a FIEP imediatamente promova a convocação da assembleia geral extraordinária cuja pauta já fora disponibilizada em 04.09.2019 no Diário Oficial do Estado, Edição nº 10514, notadamente para o julgamento do recurso, interposto pelo Requerente, pelo Conselho de Representantes da entidade, no prazo de 48 horas, sob pena de multa por descumprimento no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia, bem como determinar a imediata suspensão da posse até a realização da referida assembleia. Expeça-se o competente mandado e intime-se a parte autora. CURITIBA, 17 de Setembro de 2019 FABIANA MEYENBERG VIEIRA Juiz do Trabalho Substituto Assinado eletronicamente por: [FABIANA MEYENBERG VIEIRA] – 098f379 https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Proces

 

NOTA OFICIAL – FIEP

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná considera que a eleição da entidade, realizada em 14 de agosto, ocorreu dentro da normalidade e demonstrou a forte mobilização da indústria paranaense em torno da defesa dos interesses do setor. Com participação de 100% dos delegados dos 96 sindicatos habilitados a votar, o pleito definiu a vitória da chapa “Foco na Indústria, Fiep para os Sindicatos”.

Em relação à liminar expedida pela Justiça do Trabalho em resposta à ação protocolada pela chapa perdedora, a Fiep aguarda ser notificada oficialmente para analisar o conteúdo da decisão e encaminhar os recursos cabíveis. A Fiep confia na Justiça e acredita que o desfecho dessa ação confirmará a legalidade da eleição.

Por fim, a Fiep reitera que todo o processo eleitoral foi pautado pelo compromisso com a ética e a transparência. Inclusive, todos os documentos e deliberações sobre a eleição podem ser acessados por qualquer cidadão no site da entidade, pelo link fiepr.org.br/eleicoes-fiep-2019/.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.