Empresários conseguem liminar na Justiça enquanto alvará não sai

A demora para a liberação de alvarás para bares e restaurantes em Curitiba está levando muitos empresários do setor a ju..

Jordana Martinez - 04 de maio de 2018, 15:41

A demora para a liberação de alvarás para bares e restaurantes em Curitiba está levando muitos empresários do setor a judicializar a questão.

Nas últimas semanas, pelo menos quatro bares e casas noturna conseguiram liminares na justiça para manter o funcionamento mesmo sem a renovação dos documentos.

De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes,  o "excesso de fiscalização do poder público que não tem servido para orientar, mas apenas para fechar portas". Segundo o presidente da Abrabar, Fábui Aguayo, cerca de 70% dos empreendimentos do setor que precisam da emissão ou renovação do documento possuem dificuldades para adquirir o documento e aguardam até 15 meses por uma resposta.

“Pedimos que olhem com carinho os alvarás das empresas do nosso setor, estão tentando gerar emprego, sobreviver à crise, mas a prefeitura segura os alvarás e nos aplica multas. Os estabelecimentos estão fechando”, reclamou.

Nesta semana quem fechou as portas foi  o Phoenix American Mex, que funcionou por cinco anos. O proprietário, Marcus Vinicius Conte, atribui o fechamento à crise e ao excesso de burocracia.

Novas ações 

Na tarde desta sexta-feira (04), as advogadas Dra. Rosângela Moro, Natasha Abdu e o Coordenador de gestão Legal e Societária de Empresas, Erick Masteck, formataram uma nova cartilha de funcionamento e licenças para categoria, com as novas exigências para o setor.

O grupo discutiu ainda uma série de ações judiciais que serão propostas e um documento que será entregue como "ofício notificação de pedido de correção de procedimentos" nas fiscalizações e notificações da Prefeitura Municipal de Curitiba.

Manifestação

Na última quarta-feira, representantes do Sindicato fizeram uma manifestação em frente à prefeitura e, em seguida, discutiram a questão da demora dos alvarás com o setor responsável.

O secretário municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Júlio Mazza de Souza, reforçou que as regras para emissão dos alvarás são definidas pela Lei de Zoneamento, o Plano Diretor e o Código de Posturas da cidade. “Quanto maior informação tiver o empreendedor, menos problemas ele vai ter durante o processo de licenciamento”, comentou.

Muitas vezes o imóvel precisa de adequações para comportar a atividade da empresa como, por exemplo, a construção de novas saídas de segurança, isolamento acústico e rampas de acessibilidade.

As adequações são obrigações do empreendedor para garantir a segurança dos frequentadores. Júlio Mazza explicou que a Prefeitura está aberta para orientar os empresários. “Para que façam a análise do investimento antes da aquisição ou solicitação do imóvel para a atividade desejada”, ressaltou.

Os prazos para emissão do alvará comercial, quando o estabelecimento atende todos os critérios legais, variam de acordo com a complexidade da empresa. Nos casos mais simples, leva em média sete dias. Nos casos em que é preciso licenciamento ambiental e sanitário, o prazo médio é de 60 dias.

Nos casos mais complexos, como uma grande indústria, o prazo médio para emissão do alvará comercial é de 90 dias.

A orientação é que o empreendedor procure se informar no plantão da Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos (Av. João Gualberto, 623 – Alto da Glória) ou nos núcleos regionais do urbanismo que ficam nas Administrações Regionais.