Empresas não receberam parcela do auxílio emergencial; Governo cita divergências na Receita Federal

William Bittar - CBN Curitiba

Auxílio emergencial Paraná: veja quem pode acessar o programa para empresas

Mesmo sendo um valor que, certamente, não vai cobrir o prejuízo da crise econômica causada pelo novo coronavírus, nenhuma empresa recebeu, nesta quarta-feira (30), o auxílio emergencial oferecido pelo Governo do Paraná.

O auxílio é destinado a microempresas e microempreendedores individuais (MEI) dos setores mais impactados pela pandemia. O valor total destinado ao benefício é de R$ 80,28 milhões e vai atender um universo de 124 mil empresas.

Conforme o Governo do Paraná, estão aptas a receber o auxílio microempresas cadastradas no Simples Nacional, registradas até 31 de março de 2021 e com faturamento de até R$ 360 mil/ano. Estas receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas de R$ 250. Já as microempresas sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500, em dois pagamentos mensais de também de R$ 250.

A primeira parcela deveria ter sido paga nesta quarta-feira, no entanto, nenhuma das empresas beneficiadas recebeu o depósito.

Em entrevista recente à CBN Curitiba, o mestre em Direito Administrativo, Rafael Porto Lovato, lembrou que o auxílio emergencial, mesmo que com um valor baixo, é uma medida que os empresários dependem para conseguir arcar com alguns custos, mas esbarram sempre na burocracia.

“Estamos vivendo uma situação de anormalidade com à pandemia, veja que o próprio nome traz a ideia de urgência e excecionalidade dessa medida. Quando a gente fala sobre os trâmites necessários, automaticamente o cidadão associa um tempo necessário até a liberação desses valores”, explicou.

De acordo com o governo estadual, o depósito não foi feito devido a divergências nas informações passadas pela Receita Federal ao Estado e que, por este motivo, não foram autorizados os pagamentos de todos aqueles que solicitaram o resgate do benefício até o dia 25 de junho.

O Executivo estadual diz ainda que aguarda as informações solicitadas à Receita Federal para realizar os pagamentos até a próxima segunda-feira (5).

Ainda segundo o governo estadual, até o momento foram solicitados cerca de 20.915 resgates, sendo autorizados pagamentos no mês de junho, para mais de 8,6 mil beneficiários.

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