Erro trava repasse de isenção de tributo no gás

Nicola Pamplona - Folhapress

GLP

Um erro do governo na edição do decreto que isentou o botijão de gás dos impostos federais vem impedindo o repasse do benefício ao consumidor.

A medida foi publicada na terça-feira da semana passada (2), mas o setor afirma que até agora a Petrobras só emite notas com a incidência dos tributos.

Na última semana, em vez de perceber queda no preço, o brasileiro pagou mais pelo botijão. Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do produto subiu 0,7% em relação à semana anterior, para R$ 81,43.

O problema, segundo empresas do setor, é resultado da falta de regulamentação do decreto que estabeleceu a isenção, que não definiu como separar os volumes de gás de cozinha destinados a botijões de 13 quilos daqueles volumes vendidos em vasilhames maiores ou a granel.

O desconto prometido pelo governo reduziria o preço em R$ 2,18 por botijão. Foi anunciado ao mesmo tempo da isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, como parte de um esforço do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para enfrentar a insatisfação dos consumidores com a escalada dos preços dos combustíveis.

O presidente da Abragás (entidade que reúne os revendedores de gás de cozinha), José Luiz Rocha, afirma que o decreto limitou o benefício ao gás vendido para consumo residencial em botijões de 13 quilos ou menores, mas a Petrobras, que é responsável por recolher os impostos, não tem como identificar o destino do produto.

Esse papel é das distribuidoras e dos revendedores. As primeiras definem, de acordo com a demanda de seus clientes, quanto gás vão envasar em botijões menores e quanto destinarão a outros tipos de vasilhames.

Os últimos é que têm o contato com o consumidor final e poderiam saber se o uso é residencial. “O gás é um só. Como dividir o que vai para 13 quilos e o que vai para granel?”, questiona Rocha. “A Petrobras depende dessa informação para emitir notas fiscais diferentes.”

Petrobras, Receita Federal e distribuidoras vêm trabalhando para resolver o impasse, mas as alternativas propostas até o momento criam um ambiente de insegurança jurídica para as empresas do setor.

O setor negocia um mecanismos de autodeclaração, no qual as distribuidoras informariam à estatal quanto gás pretendem envasar em botijões de 13 quilos a cada compra do produto. A expectativa é que os primeiros descontos comecem a chegar ao mercado ainda nesta semana.

As distribuidoras de gás argumentam, porém, que a solução gera riscos e temem punições caso as previsões de destinação do gás não se confirmem. E reclamam de que o modelo pode levar a fraudes, com a venda em vasilhames maiores de gás com isenção de impostos.

Até março de 2020, a Petrobras praticava preços diferentes de acordo com o destino do produto: o envasado em vasilhames de 13 quilos era mais barato do que os outros usos. Mas quem definia os volumes era a ANP, com base no histórico de vendas de cada distribuidora.

As empresas do setor defendem que o modelo volte a ser utilizado, mas a proposta enfrenta resistência da Receita Federal.

No mercado, a avaliação é que a isenção foi anunciada sem planejamento e tem efeitos adversos, como subsidiar consumidores de alta renda. Segundo a Abragás, consumidores de baixa renda representam cerca de 25% das vendas de botijões no país.

“De novo, o governo deu subsídio para quem não precisava”, diz ele. “Se o governo precisa ajudar a baixa renda, tinha que ter criado programa de governo para atender essa população.”

Em 2021, o preço médio do botijão de gás no país já subiu 8,4%, acompanhando a alta das cotações internacionais do petróleo (hoje, o barril gira em torno de US$ 70) e a desvalorização do real, movimento que vem impactando fortemente também gasolina e diesel.

A escalada dos preços dos combustíveis neste início de 2021 se tornou um dos principais focos de preocupação do governo e levou ao anúncio de troca no comando da Petrobras, medida que derrubou as ações da empresa e provocou uma debandada inédita em seu conselho de administração.

Petrobras, Receita Federal e os ministérios da Economia e de Minas e Energia não haviam respondido aos pedidos de entrevista até a publicação deste texto.

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