FGTS deve ter 96% de seu lucro distribuído para o trabalhador

Thiago Resende - Folhapress

FGTS deve ter 96% de seu lucro distribuído para o trabalhador

O governo deve propor que cerca de 96% do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja distribuído aos trabalhadores neste ano. Isso representa aproximadamente R$ 8,12 bilhões.

A proposta, que está em estudo pela área econômica do governo, será analisada pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (16). A informação foi confirmada à reportagem por dois integrantes do governo.

O fundo teve lucro de R$ 8,5 bilhões em 2020. Cabe ao Conselho decidir qual a parcela do resultado positivo irá ser dividida nas contas dos trabalhadores.

A fatia a ser votada na reunião desta terça é maior que a distribuída no ano passado, quando foi repassado 66,3% do lucro de R$ 11,3 bilhões registrado em 2019. Com isso, o valor distribuído somou R$ 7,9 bilhões (corrigido pela inflação).

Portanto, apesar de o lucro ter caído cerca de 25% entre os balanços dos dois anos, o governo pretende conseguir ampliar a divisão dos recursos com os trabalhadores. Mesmo assim, o valor a ser repartido neste ano ainda é menor que em 2019, quando R$ 13,3 bilhões (valor corrigido pela inflação) foram divididos com os trabalhadores.

O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no Fundo.

Terão direito ao pagamento contas que registraram saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. A Caixa pretende fazer o depósito até 31 de agosto.

Por orientação da PGFN (Procuradoria-geral da Fazenda Nacional), a distribuição do lucro também deve beneficiar as contas extintas do PIS/Pasep, que passaram a integrar o patrimônio do FGTS.

Para chegar ao patamar de R$ 8,1 bilhões a ser distribuído neste ano, o governo levou em consideração a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS, que é baseada na TR (taxa referencial) mais 3% ao ano. Hoje, a TR está praticamente zerada.

O saldo dos trabalhadores no fundo rendeu, em 2020, menos que a inflação naquele ano. O IPCA chegou a 4,52%.

Portanto, a proposta de distribuir R$ 8,129 bilhões do lucro visa dar ao trabalhador um ganho real (acima da inflação) de 0,4%. Ou seja, a rentabilidade total poderia ser de 4,92%.

A ideia do governo é que a medida, além de preservar o poder de compra do saldo no Fundo, seja um incentivo para que os trabalhadores mantenham os recursos nas contas, especialmente no caso daquelas pessoas que optaram por migrar para a modalidade de saque-aniversário.

Esse novo mecanismo foi criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e permite que o trabalhador saque uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos.

A proposta de rentabilidade das contas do Fundo, se confirmada, irá superar a da poupança, que perdeu para a inflação em 2020. A equipe econômica quer manter a visão de que o FGTS continua sendo um bom investimento para os trabalhadores.

O Conselho Curador do FGTS é formado por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais) e de empresários.

Em reunião nesta segunda (16), a intenção de distribuir cerca de 96% do lucro do Fundo foi apresentada a membros do colegiado. A sugestão foi elogiada por sindicalistas.

“A proposta é boa e me surpreendeu que o governo quer fazer uma distribuição tão importante como essa”, diz o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.

Os recursos nas contas do FGTS apenas podem ser retirados segundo as regras do Fundo, como na compra de primeiro imóvel, doenças graves, aposentadoria e demissão sem justa causa (para trabalhadores que não optaram pelo saque aniversário).

“Os recursos creditados permanecem sob cuidado do Fundo até o trabalhador ser autorizado a sacar. Enquanto isso, [o valor na conta] continua financiado operações nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, que gerarão resultados, serão distribuídos e o ciclo continua”, explica Gustavo Tillmann, diretor do departamento responsável pelo FGTS no Ministério da Economia.

Apesar de a proposta prever divisão de quase 100% do lucro do FGTS, membros do Conselho Curador dizem que a medida não deverá afetar os projetos de infraestrutura financiados com recursos do Fundo, que conta com cerca de R$ 450 bilhões nas contas.

O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado um percentual de 50%. O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior à distribuição.

Em 2019, o governo elevou a distribuição para 100%, mas, depois, Bolsonaro vetou a ampliação. A decisão também retirou da lei a obrigação de que o repasse seja de 50%, determinando genericamente que será liberado “parte do resultado positivo auferido”.

Sob a regra de distribuição de 100% do lucro, o governo distribuiu R$ 13,3 bilhões (valor corrigido pela inflação) aos trabalhadores em 2019, levando a rentabilidade do FGTS a 6,18%.

No ano passado, o repasse caiu para R$ 7,9 bilhões, o que fez a remuneração das contas no ano ficar em 4,9%, ainda acima da inflação do período.

COMO FUNCIONA
– Caixa deverá pagar a parcela do lucro do FGTS até 31 de agosto
– FGTS registra lucro de R$ 8,5 bilhões em 2020
– Conselho do Fundo irá decidir nesta terça (17) qual será a fatia do lucro a ser dividida
– Governo quer repartir 96% do lucro, ou seja, cerca de R$ 8,1 bilhões
– Dinheiro é distribuído de forma proporcional ao saldo das contas
– Para receber, trabalhador precisa ter mantido saldo positivo na conta até 31 de dezembro do ano passado
– Valor recebido não muda as regras para retirar o dinheiro do Fundo
– Enquanto saldo não é sacado, dinheiro é usado no financiamento de programas de habitação, por exemplo

QUANDO OS RECURSOS DA CONTA DO FGTS PODEM SER SACADOS
– Compra de primeiro imóvel
– Doenças graves
– Aposentadoria
– Demissão sem justa causa
– Saque aniversário, modalidade que permite movimentação anual

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