Governo concede duas áreas do pré-sal por R$ 11 bilhões

Em leilão com pouca disputa, o governo concedeu nesta sexta-feira (17) duas áreas para exploração e produção de petróleo..

Nicola Pamplona - Folhapress - 17 de dezembro de 2021, 14:41

Foto: Petrobras
Foto: Petrobras

Em leilão com pouca disputa, o governo concedeu nesta sexta-feira (17) duas áreas para exploração e produção de petróleo no pré-sal. A concorrência rendeu uma arrecadação de R$ 11 bilhões e deve gerar investimentos de R$ 204 bilhões.

O leilão desta sexta é considerado pelo mercado a última grande oferta de blocos para exploração e produção de petróleo do país, diante do fim do estoque de áreas de elevado potencial no litoral brasileiro e de pressões crescentes pela transição energética.

Chamados Sépia e Atapu, os blocos concedidos já haviam sido oferecidos ao mercado em leilão realizado em 2019, mas não atraíram o interesse das petroleiras. Para esta segunda tentativa, o valor dos bônus de assinatura foi reduzido em 70%.

"Privilegiamos o investimento, o retorno à sociedade, em vez dos bônus de assinatura", disse após a concorrência o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, calculando que as atividades nos blocos vão render R$ 300 bilhões em receita tributária durante sua vida útil.

Das 11 empresas habilitadas, cinco participaram da concorrência. Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo e vence a concorrência a empresa ou consórcio que se compromete a entregar a maior parcela da produção ao governo.

Houve disputa apenas pela área de Sépia, a mais cara delas: um consórcio formado por Total (França), Petronas (Malásia) e Qatar Petroleum (Catar) derrotou a Petrobras. A estatal, porém, exerceu seu direito de preferência previsto em lei e decidiu participar do consórcio vencedor.

As empresas pagarão bônus de R$ 7 bilhões e se comprometeram a dar à União 37,43% da produção de petróleo do campo, após desconto dos custos. O valor representa um ágio de 149,20% em relação o mínimo estabelecido.

O bloco de Atapu foi arrematado por um consórcio formado por Petrobras, Shell (Inglaterra) e Total, que pagará bônus de assinatura de R$ 4 bilhões e se comprometeu a entregar à União 31,68% da produção, ágio de 437,86%. O grupo foi o único a apresentar proposta pela área.

"A grande notícia é que tivemos competição, elevando o percentual mínimo de óleo para a União", afirmou após o leilão o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Rodolfo Saboia. "Garantimos recursos que vão ser destinados à sociedade brasileira no longo prazo".

Presente ao evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a participação de empresas privadas na exploração das áreas ajuda a acelerar o processo de desenvolvimento da produção nas áreas.

Sépia e Atapu são duas áreas do chamado excedente da cessão onerosa, descobertas feitas pela Petrobras durante a exploração de blocos que obteve em troca de ações em seu processo de capitalização de 2010, mas que ultrapassam os limites sob domínio da estatal.

As duas já têm produção de petróleo, com uma média de 200 mil barris por dia. Os contratos preveem reembolso à Petrobras pelos investimentos já feitos. O valor do reembolso é superior ao preço que a empresa vai desembolsar com bônus, disse o diretor Financeiro da companhia, Rodrigo Araújo.

Na abertura do leilão, Saboia disse "não ter dúvidas" da atratividade do pré-sal, que na sua opinião deve ser beneficiado pelo processo de transição energética, já que é um óleo com menor teor de poluentes.

Para especialistas, os resultados dos últimos leilões e as pressões cada vez maiores por restrições a combustíveis fósseis indicam que o Brasil não terá mais ofertas deste porte. O último leilão realizado pelo governo, em outubro, já havia sido o pior desde a abertura do setor, em 1999.

Nele, foram arrematadas apenas 5 de 92 áreas oferecidas, com arrecadação de R$ 37 milhões, a menor entre todas as concorrências já feitas pela ANP com oferta de áreas marítimas. O número de participantes também foi o menor da história.

O resultado fraco refletiu um menor apetite pelo risco no setor, que vem mirando cada vez mais as energias renováveis e ainda não deu conta de explorar todas as áreas petrolíferas arrematadas em leilões recentes no Brasil.

Ao fim do leilão desta sexta, o ministro de Minas e Energia disse que a política brasileira é incentivar a expansão da exploração de petróleo e gás. "Somos um país em desenvolvimento com abundância de recursos, que temos que transformar em emprego e renda", afirmou.

Ele disse, porém, que o governo caminha para um novo modelo de leilões, com maior aposta no sistema conhecido como oferta permanente, no qual os blocos ficam numa espécie de vitrine e só são oferecidos ao mercado após manifestação de interesse por petroleiras.

"Essa é a tendência e essa é a forma de criar um ambiente em que os investidores possam fazer suas opções", afirmou.

Além disso, parte das áreas estava em regiões de alta sensibilidade ambiental, como os arquipélagos de Atol das Rocas e Fernando de Noronha. Os blocos oferecidos nas já conhecidas bacias de Campos e Santos estavam a grandes distâncias da costa, com desafios logísticos.

A escassez de áreas mais atrativas já havia sido sinalizada pelo ex-diretor-geral da ANP Décio Oddone antes do último leilão sob seu comando, em 2019, quando apenas uma das cinco áreas oferecidas foi arrematada por consórcio formado pela Petrobras e pela chinesa CNODC.

Em seu discurso de encerramento do leilão, ele afirmou que a era dos leilões com bônus bilionários estava chegando ao fim. No início do mês, o governo autorizou a inclusão de áreas do pré-sal nessa vitrine.

As experiências recentes mostram, porém, que os bônus tendem a ser menores nesse modelo. Na rodada da oferta permanente de 2020, por exemplo, a Shell pagou R$ 12 milhões por um bloco na mesma região de outro adquirido em leilão convencional um ano antes por R$ 550 milhões.

Albuquerque disse ainda que há oportunidades em novas fronteiras exploratórias no país, como a margem equatorial. Nessa área, porém, há regiões com grande sensibilidade ambiental, como os arquipélagos de Atol das Rocas e Fernando de Noronha ou a foz do rio Amazonas.

Na bacia da Foz do Amazonas, há grande expectativa de descobertas gigantes como as que vêm criando uma indústria petrolífera na Guiana, mas até o momento nenhuma licença ambiental foi emitida para a exploração na região, que já levou a francesa Total desistiu da região a desistir de seus ativos na região.