Governo do Paraná apresenta resultados fiscais do estado

Mariana Ohde


O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, apresentou, nesta terça-feira (31), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os resultados fiscais do estado. A audiência é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais.

Acompanhado por uma equipe de técnicos do governo, o secretário detalhou as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites referentes à contabilidade do estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

De acordo com o secretário, as receitas totais do estado registraram aumento real de 10%, para R$ 14,9 bilhões, e as despesas apresentaram incremento de 16,41%, somando R$ 14 bilhões. Mesmo com o crescimento das despesas maior do que o das receitas, o resultado final foi um superávit de R$ 850 milhões.

O aumento dos gastos ocorreu, principalmente, devido às contas com pessoal e encargos sociais – estes gastos tiveram crescimento real de 8,5% em relação a 2015 e crescimento nominal de 19% em relação ao mesmo período. “Aqui é uma preocupação grande que nós temos. No ano passado, fizemos o ajuste fiscal para poder pagar a dívida que existia relativa a exercícios anteriores. E, nesse ano, grande parte do ajuste fiscal que fizemos está servindo para pagar pessoal e encargos sociais. Então é importante que a gente controle as despesas de custeio, em especial pessoal e encargos sociais, para que a gente possa fazer mais em benefício da população”, explica.

O gasto com saúde no período foi de 10,98%, abaixo dos 12% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o investimento em educação foi de 33% – o mínimo estabelecido por lei é de 30%.

Receitas

As receitas correntes do estado no quadrimestre chegaram a R$ 14,6 bilhões, com crescimento nominal de 18,6% no período, ou 8,1% de incremento real (descontada a inflação). Elas foram puxadas principalmente pelo aumento na receita tributária, que de janeiro a abril foi de R$ 10,7 bilhões e apresentou variação nominal de 23,4% e real de 12,6%, na comparação com igual intervalo do ano passado.

O ICMS é responsável por 70% das receitas do estado – quase 7,5 bilhões – e a verba proveniente do IPVA responde por 21% dos ganhos – 2,2 bilhões. No começo de 2015, o governo fez um pacote de austeridade que previa, entre outras medidas, o aumento de 40% do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Segundo o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), não havia outro caminho a não ser fazer o ajuste fiscal. “Valeu a pena. Acho que a população, hoje, está reconhecendo. Os indicadores que nós temos mostram o reconhecimento da população. Até pela avaliação do governador, que colocou todo seu patrimônio político em jogo na hora de votarmos. Não havia outro caminho se não este. Se não, os paranaenses estariam vivendo, hoje, o mesmo drama que vivem os servidores de outros estados da federação, os credores”, afirma.

Despesas

As despesas correntes somaram R$ 13,2 bilhões, o que representa incremento nominal de 24,2% e real de 13,1%. Até abril, a receita tributária representou 73% da receita corrente e 71,6% da receita total. A arrecadação do ICMS teve aumento nominal no período de 14,1% e real de 3,8% – somou R$ 7,45 bilhões. A receita com IPVA registrou variação nominal de 73,6%, para R$ 2,3 bilhões, e real de 60,7%. O secretário lembrou que houve mudança no calendário, o que elevou a arrecadação do primeiro quadrimestre.

Municípios

As transferências aos municípios registraram salto nominal de 27,5% e real de 16,6% (as transferências somaram R$ 3,4 bilhões). Por outro lado, as transferências federais para o estado foram menores. Somaram R$ 1,4 bilhão de janeiro a abril, o que representa queda real de 8,4%. Os repasses para a área de saúde tiveram redução real de 12%. “A União repassa para o Paraná apenas um terço do que arrecada no estado”, comentou o secretário. “O Estado contribui com quase 5% da arrecadação nacional e recebe de volta 1,75%”, mostrou.

Pessoal

Os gastos com pessoal e encargos somaram R$ 7 bilhões, com aumento nominal de 22,68% e real de 11,49%. A fatia da receita corrente líquida que o Paraná usou no primeiro quadrimestre com a folha de pagamento foi de 44,28%. O porcentual está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55%. Mauro Ricardo ressaltou a necessidade de controle nos gastos com pessoal para que o estado possa investir em benefício de todos os paranaenses.

Investimentos

Os investimentos feitos pelo Governo do Paraná no primeiro quadrimestre de 2016 tiveram crescimento real de 423% na comparação com igual período de 2015, passando de R$ 70,4 milhões para R$ 405 milhões.

Mauro Ricardo Costa também ressaltou o superávit primário de R$ 349 milhões. “O ritmo de aumento dos empenhos para investimentos nos leva a crer que temos grande probabilidade de alcançar os números alocados no orçamento do ano, de R$ 3,7 bilhões em investimentos com recursos do Tesouro e de R$ 8 bilhões se forem incluídos os investimentos das estatais”, disse. No período, houve ainda aumento (nominal) de 50% nos gastos com saúde e de 22% com educação.

Ajuste fiscal

O secretário lembrou que o ajuste fiscal realizado em 2015 permitiu números positivos para o quadrimestre e afirmou que o trabalho de equilibrar as contas do estado não foi concluído. “Em 2016 adotamos a revisão de incentivos fiscais concedidos no passado. Cancelamos alguns e reduzimos outros para compensar a queda na arrecadação por redução da atividade econômica”, explicou. O secretário também citou a cobrança mais rigorosa a pessoas inadimplentes. “Implantamos o programa de cobrança de devedores contumazes, que são contribuintes que em um ano não pagaram oito parcelas seguidas ou alternadas dos impostos, e suspendemos os benefícios de contribuintes inadimplentes, ao mesmo tempo em que estamos incentivando o pagamento parcelado de débitos”, disse.

(Com informações da Alep, BandNews e CBN)

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal