Governo vai acabar com a multa para demissão sem justa causa

A multa cobrada do empregador nos casos de demissão sem justa causa deve ser extinta no prazo de dez anos. O objetivo é ..

Mariana Ohde - 16 de dezembro de 2016, 09:24

A multa cobrada do empregador nos casos de demissão sem justa causa deve ser extinta no prazo de dez anos. O objetivo é reduzir custos para os empresários. A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer no pacote de medidas para incentivar o crédito e a geração de empregos.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a redução nos valores da multa deve acontecer gradualmente para não causar impacto no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante os dez anos. Hoje, a multa é de 10% sobre o saldo do FGTS.

A extinção da multa deve ocorrer por meio de lei complementar. Ao anunciar a medida, o Temer disse que os valores não são repassados aos trabalhadores e que a multa "naturalmente onera os empresários".

"A medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior geração de empregos", informou o governo, por meio de material distribuído durante o anúncio.

Rendimento

Outra novidade no FGTS será a distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores.

Segundo Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.

"O que estamos fazendo é agregar a distribuição de uma parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com isso, o total vai depender do total do fundo, mas haverá um acréscimo. Achamos que se aproxima em remuneração à da poupança. Isso não vai prejudicar políticas com o FGTS, porque será distribuído apenas o resultado líquido. Não há alteração dos passivos do fundo", explicou o ministro.

Microcrédito

Assim como pretende fazer com as pequenas e médias empresas, o governo também estuda ampliar o limite de enquadramento para acesso ao microcrédito produtivo. Atualmente, o teto do faturamento anual é de R$ 120 mil. A intenção é elevar o limite do programa para um ganho de R$ 200 mil por ano.

De acordo com Dyogo Oliveira, as operações têm custo baixo para as instituições financeiras, mas são importantes para os autônomos, que necessitam desse tipo de crédito.

O limite do nível de endividamento total permitido também será ampliado, de R$ 40 mil para R$ 87 mil, assim como o teto para cada operação, que subirá dos atuais R$ 15 mil para pouco mais de R$ 20 mil. "Também teremos várias alterações de regras operacionais para facilitar, como a fiscalização por meios não presenciais", disse ainda o ministro.