Projeto de lei quer antecipar restituição do IR para amenizar impactos econômicos

Redação e Agência Senado

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Em projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe que os contribuintes recebam a restituição devida do IR (Imposto de Renda) de 2020 em até quinze dias depois do envio da declaração.

Para o parlamentar, a medida é uma forma de reduzir o impacto econômico, crise provocada pela pandemia do coronavírus.

O senador, no projeto de lei, citou uma série de medidas do Governo em apoia às empresas em dificuldades, como o adiantamento no pagamento de tributos e o acesso ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhor.

“Os trabalhadores já começam a sofrer as consequências da paralisação da economia e a consequente falta de recursos para suprir suas necessidades imediatas, e mais, com a expectativa de que tudo vai piorar em curto espaço de tempo. Por isso, são necessárias medidas de impacto imediato”, argumenta.

Segundo o senador, por tratar-se de antecipação, a restituição automática não gera custo adicional ao governo. No entanto, conforme ressalva o texto do projeto de lei (PL 802/2020), a restituição não tirará da Receita Federal o direito de exigir a devolução de valores indevidos.

PROPOSTA DE LEI ISENTA IMPOSTO DE RENDA PARA INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS

Outro projeto envolvendo o IR 2020 trâmita no Senado, desta vez, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê que os rendimentos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus fiquem isentos do Imposto de Renda.

Segundo o PL 799/2020, a Receita Federal poderá aumentar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes afetados, que já tenham declarado o IR em 2020, deverão retificar a declaração.

“Pessoas que tiverem a doença vão ter um gasto muito elevado, um comprometimento maior, e por isso, estamos propondo que elas sejam isentas nesse período, para aumentar a renda familiar e garantir que as despesas e sobrevivência seja mantida”, justifica Carvalho. 

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