INSS muda sistema de cálculo após fim da contribuição única

Confira as mudanças no simulador de aposentadoria do INSS e como fazer o cálculo para receber o benefício social.

Folhapress - 17 de julho de 2022, 10:40

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está adaptando o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela reforma da Previdência. O motivo da exclusão é a publicação da lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano, e acaba com a norma.

A contribuição única foi incluída no cálculo da aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019 com a reforma. A regra consistia na possibilidade de o segurado descartar todas as menores contribuições e utilizar apenas uma, de maior valor, em sua média salarial, para elevar a aposentadoria.

Para utilizá-la, no entanto, era preciso ter o tempo mínimo de ao menos 180 contribuições e desde que os pagamentos descartados não sejam utilizadas nem no INSS nem em outro regime previdenciário.

Depois de calcular a média com uma única contribuição, sobre ela eram aplicados os redutores das regras de transição da reforma. O cálculo era vantajoso porque permitia ao segurado descartar todos os valores baixos que iriam comprometer a aposentadoria.

O motivo é que, com a reforma, passaram a valer na conta do benefício todos os salários de contribuição após julho de 1994, sem descarte dos 20% menores. Isso reduzia a média salarial. Mas, ao aprovar as mudanças na aposentadoria, deputados e senadores acabaram com a regra do divisor mínimo, possibilitando a nova norma, chamada de "milagre da aposentadoria".

Um exemplo de aposentadoria com uma única contribuição seria a do trabalhador que tenha completado 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e atualmente já tenha atingido a idade mínima exigida. Se ele tiver mais seis contribuições pagas em reais, com valores menores, e uma contribuição pelo teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021), poderia descartar esses seis pagamentos e usar como referência para o cálculo só a contribuição pelo teto.

O perfil que se encaixava era de segurados que recolheram contribuições antes de julho de 1994, já têm os 15 anos de carência e não têm muitos pagamentos depois do início do Plano Real.

COMO FAZER O CÁLCULO DA APOSENTADORIA?

A advogada Carolina Centeno de Souza, do Arraes e Centeno Advocacia, afirma que, para o segurado às vésperas de pedir o benefício, o melhor é procurar um especialista que possa fazer os cálculos e planejar a melhor aposentadoria para o beneficiário.

"Com o conhecimento profundo de um especialista, o segurado poderá ter um projeto das possibilidades mais favoráveis. No planejamento previdenciário, a aposentadoria é tratada como um investimento, como deve ser", diz ela.

Segundo Carolina, as falhas no simulador do INSS são constantes. "O simulador de aposentadoria do INSS sai do ar ou não funciona direito toda vez que a Previdência tem uma alteração nos requisitos de acesso ou na regra de cálculo dos benefícios.

Foi assim, em 2019, durante a reforma da previdência e é exatamente isso que está acontecendo agora."

O instituto diz que a Dataprev vem fazendo "várias intervenções para melhoria de desempenho do Meu INSS".