Juros abusivos: saiba como identificá-los e quais os seus direitos

Pedro Ribeiro

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No Brasil, o custo médio do crédito é extremamente elevado. O Banco Central fornece uma taxa média de mercado apurada de acordo com cada operação, por exemplo, o empréstimo consignado ,empréstimo pessoal, financiamento de veículos e outros -, que serve como referencial para identificar juros abusivos. Quando os juros de uma contratação bancária superam em patamares consideráveis essa taxa média de mercado, são considerados abusivos e ilegais.

Caso o cliente considere uma cobrança exagerada, ele pode procurar um profissional especializado para realizar uma Ação Revisional e consultar se realmente há juros abusivos na cobrança de crédito. Com a revisão contratual, se for identificada a cobrança de juros abusivos, o cliente poderá recorrer à Justiça para garantir seus direitos financeiros.

“O advogado faz uma análise de toda cadeia contratual, para identificar quais as ilegalidades, é importante lembrar que também é possível revisar os contratos que já foram quitados. Com a Ação Revisional, as ilegalidades são excluídas ,podendo haver devolução em dobro do valor pago em excesso ou a compensação no saldo que está em aberto”, explica a advogada Mariane Volpato, especialista em direito bancário do escritório Müller Advogados, de Foz do Iguaçu/PR.

Segundo a advogada, a redução de juros também pode ser feita de forma extrajudicial, sem anular o processo em andamento. “As duas ações [judicial e extrajudicial] podem andar de forma concomitante. Existe a possibilidade de ao mesmo tempo em que se está litigando em juízo, os advogados de ambas as partes estarem em contato tentando um acordo. Esse acordo fará com que as partes resolvam suas pendências e o processo termine, vez que haverá a validação do acordo em juízo. ”Para o consumidor é essencial saber quais são os seus direitos na hora de contratar um financiamento.

A advogada lembra ainda que a revisão de possíveis ilegalidades é possível inclusive quando o banco/instituição financeira ajuíza execução ou cobrança contra o cliente. É direito do cliente pagar por um valor justo pelo uso do crédito que foi contratado, com taxas de juros que não sejam abusivas e sem ilegalidades, como é o caso de taxas de juros utilizadas diferente das contratadas, cobranças indevidas de tarifas, seguros prestamistas incluídos na modalidade de venda casada e sem que o cliente tivesse interesse na contratação”, finaliza.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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