Prevendo um déficit de R$ 4,3 bilhões entre receitas e despesas, o Governo do Paraná entregou nesta segunda-feira (19), à Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A LDO serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
De acordo com as projeções da Secretaria da Fazenda, o Paraná projeta para o ano que vem uma receita total de R$ 48,3 bilhões. As despesas totais foram estimadas em R$ 52,6 bilhões, o que leva a um déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões.
“O cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia”, diz trecho do texto da LDO.
CRISE DA COVID AFETA LOA 2020
De acordo com as previsões do Governo do Paraná, a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, com a queda do faturamento da atividade econômica, derrubou a previsão de arrecadação com o ICMS, que é o tributo mais importante para o caixa do Estado.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 prevê arrecadação de R$ 33 bilhões, o que representa uma queda de R$ 2,7 bilhões (ou 7,6%) em relação à LDO 2021.
Além disso, o projeto aponta o custo dos servidores ativos como a principal despesa do Estado: R$ 32, bilhões. São 132 mil servidores na ativa, entre os quais 53,6 mil professores e 25,7 mil policiais civis ou militares. Os inativos totalizam 131 mil.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 não prevê revisão geral dos salários, nem promoções ou progressões de carreira para o funcionalismo público.
“Atualmente temos uma previsão de receitas insuficientes para atender às despesas obrigatórias que o estado precisa cumprir. Se esse cenário persistir até a elaboração da PLOA, em setembro, teremos que aumentar ainda mais o controle das despesas para atender às demandas da sociedade”, pontuou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
DIVISÃO ENTRE PODERES
Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%.
Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 73,5 milhões.