
Mercado financeiro prevê inflação em 4,92% neste ano
Folhapress
19 de abril de 2021, 09:23
Prevendo um déficit de R$ 4,3 bilhões entre receitas e despesas, o Governo do Paraná entregou nesta segunda-feira (19), ..
Redação - 19 de abril de 2021, 15:48
Prevendo um déficit de R$ 4,3 bilhões entre receitas e despesas, o Governo do Paraná entregou nesta segunda-feira (19), à Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A LDO serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
De acordo com as projeções da Secretaria da Fazenda, o Paraná projeta para o ano que vem uma receita total de R$ 48,3 bilhões. As despesas totais foram estimadas em R$ 52,6 bilhões, o que leva a um déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões.
“O cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia”, diz trecho do texto da LDO.
De acordo com as previsões do Governo do Paraná, a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, com a queda do faturamento da atividade econômica, derrubou a previsão de arrecadação com o ICMS, que é o tributo mais importante para o caixa do Estado.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 prevê arrecadação de R$ 33 bilhões, o que representa uma queda de R$ 2,7 bilhões (ou 7,6%) em relação à LDO 2021.
Além disso, o projeto aponta o custo dos servidores ativos como a principal despesa do Estado: R$ 32, bilhões. São 132 mil servidores na ativa, entre os quais 53,6 mil professores e 25,7 mil policiais civis ou militares. Os inativos totalizam 131 mil.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 não prevê revisão geral dos salários, nem promoções ou progressões de carreira para o funcionalismo público.
“Atualmente temos uma previsão de receitas insuficientes para atender às despesas obrigatórias que o estado precisa cumprir. Se esse cenário persistir até a elaboração da PLOA, em setembro, teremos que aumentar ainda mais o controle das despesas para atender às demandas da sociedade”, pontuou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%.
Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 73,5 milhões.