Mudança no IR pode elevar em 135% tributo de empresas, diz estudo

Douglas Gavras, Folhapress

Imposto das empresas IBPT

As mudanças no Imposto de Renda defendidas pelo governo têm provocado uma série de críticas por parte de empresários, tributaristas e agentes financeiros, que veem na proposta uma tentativa de aumentar a arrecadação pesando a carga sobre as empresas.

Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), as mudanças propostas pelo governo poderiam aumentar a carga paga pelas médias e grandes empresas em até 71,5%, ao considerar o lucro real. Para empresas com lucro presumido, esse aumento chegaria a quase 135%.

Pela proposta do governo, haverá redução do IR de empresas em 2,5 pontos percentuais por dois anos, ao mesmo tempo que será colocada a taxação de 20% em lucros e dividendos.
A regra prevê isenção de IR sobre lucros e dividendos até o limite de R$ 20 mil por mês, o que beneficiaria empresas de menor porte.

Para os cálculos, foram considerados o IR atual, de 15%, que seria reduzido para 12,5% no ano que vem e 10% no ano seguinte, além do adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês e 9% de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), afirma o IBPT.

Para a simulação com lucro real e sem juros sobre capital próprio (para médias empresas), considerou-se uma empresa com faturamento de R$ 1 milhão e custos e despesas de R$ 900 mil -logo, com lucro antes do IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) de R$ 100 mil.

Antes da reforma, ela pagaria R$ 28 mil no total tributos e passará a pagar R$ 40,4 mil no ano que vem e R$ 38,4 mil em 2023 (aumentos de 44,29% e 37,14%, respectivamente), sendo cobrados R$ 14,9 mil de IR sobre distribuição de lucros em 2022 e R$ 15,4 mil no ano seguinte.

“É uma proposta cheia de pegadinhas, que aumenta a carga sem contrapartida e joga pacotes tributários dizendo que está gerando benefícios”, diz Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT.
Em sua avaliação, o governo se equivoca ao propor a taxação de lucros e dividendos nos termos do texto da reforma. “Ao se comparar com a cobrança de lucros e dividendos que existia formalmente até 1995, o governo não diz que a carga aumentou e que qualquer empresário trocaria a carga atual pela de antes.”

No caso de uma empresa com o mesmo faturamento e também com apuração trimestral, só que com lucro real e juros sobre o capital próprio (geralmente as grandes empresas), foi feita uma simulação com despesas de R$ 700 mil. Hoje, os tributos somam R$ 87.450; com a mudança, somariam R$ 149,9 mil em 2022 (+71,5%) e R$ 144,7 mil em 2023 (+65,4%).

“Quando olhamos o texto, vimos que o objetivo era aumentar a arrecadação e jogar a opinião pública contra os empresários. Paulo Guedes se diz um ministro liberal, mas nem a esquerda quando estava no poder teve coragem de mandar um pacote desses”, afirma Amaral.

Para as empresas da indústria e do comércio que utilizam o lucro presumido (geralmente as de pequeno a médio porte), com o mesmo faturamento e despesas de R$ 800 mil, o total de tributos pagos hoje seria de R$ 24,8 mil. No ano que vem, esse valor saltaria para R$ 58.240 (+134,84%), e, no ano seguinte, para R$ 56.640 (+128,39%).

Quando se considera uma empresa de lucro presumido do setor de serviços, para o mesmo faturamento e despesas de R$ 600 mil, o total de tributos passaria dos atuais R$ 102.800 para R$ 155.840 (+51,6%) e R$ 149.440 (45,37%) em 2022 e 2023, respectivamente, já sendo considerado o Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros proposta pela reforma.

A proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrenta ampla resistência dos empresários e do mercado financeiro. Na quarta-feira (7), um grupo formado por 120 entidades empresariais enviou carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com críticas à reforma do IR.

Elas também pediram mais tempo para debater a proposta do governo e que seja criada uma comissão especial para analisar o projeto.

Assinaram o documento a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), entre outras entidades.

No mesmo dia, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, disse em entrevista que a reforma do governo conseguiu desagradar a todos os setores.

“Na nossa simulação, o imposto sobre dividendos pode representar R$ 47 bilhões em arrecadação. Consideramos que a reforma não deve ser feita quando há escassez de recursos. A proposta da sociedade organizada era promover uma reforma administrativa primeiro, para reduzir gastos.”

“O projeto talvez venha a assinalar um fim de linha para a encarnação liberal do ministro Guedes”, diz relatório da Rio Bravo.

“As ideias de tributar dividendos e de aperfeiçoar a tributação no mercado de capitais acabaram entrando no pacote pela porta errada, com vistas a fechar a conta da bondade concedida no reajuste da tabela progressiva.

“Não seria um problema se tivéssemos no país o retorno desses tributos e um ambiente seguro para se empreender, mas nas condições atuais é praticamente jogar contra o empreendedorismo brasileiro”, diz Richard Domingos, diretor da consultoria Confirp.

Nesta quinta, em almoço com Guedes, empresários disseram ao ministro que a reforma do IR afasta investidores

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="774664" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]