Municípios vão receber R$ 6,9 bilhões de arrecadação do ICMS, define TCE

Andreza Rossini


O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) definiu as quotas de participação dos municípios paranaenses na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2017. Os 399 municípios do estado devem receber R$ 6,9 bilhões no próximo ano. Em comparação com 2016, o índice aumentou 5,64%.

Curitiba (R$ 803.746.296); Araucária (R$ 460.559.377); São José dos Pinhais (R$ 354.917.817); Londrina (R$ 189.197.082) e Maringá (R$ 162.846.990) são os municípios que vão receber maior volume e recursos. Pertence aos municípios 25% do produto de arrecadação de imposto do estado, de acordo com a lei.

Os valores vão ser distribuídos pelo Banco do Brasil semanalmente, entre a segunda semana de janeiro de 2017 e a primeira semana de janeiro de 2018, de acordo com o relator do TCE, Fábio Camargo.

O TCE encaminhou a decisão para registro e comunicação à Assembleia Legislativa do Paraná.

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