Novo pacote de ajuste fiscal divide indústria e comércio

Repórter Cristina Seciuk/ CBNCuritibaO novo pacote de ajuste fiscal do governo divide opiniões entre representant..

Jordana Martinez - 16 de agosto de 2016, 15:16

O novo pacote de ajuste fiscal do governo divide opiniões entre representantes do comércio e da indústria paranaense. A criação de taxas para o uso da água e de recursos minerais é criticada pelo setor produtivo, que pode sair onerado. Já a Associação Comercial acredita que as principais medidas demonstram disposição do governo em encontrar saídas para fazer caixa sem cobrar a conta diretamente da população.Recém anunciadas pelo governo do estado, as novas medidas de ajuste para fazer frente à crise repercutem de forma desigual entre algumas das principais entidades do estado.Depois das medidas antipáticas aprovadas em 2015, o presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Miguel Espolador Neto, apoia o pacote atual.

O comandante da ACP avalia que, diferente do ajuste fiscal realizado em setembro passado, o conteúdo do projeto encaminhado desta vez foca em readequações e reestruturação que partem de dentro do governo.

Segundo ele, a movimentação é positiva, já que demonstra disposição em encontrar saídas para o caixa que não passem apenas pelo bolso do contribuinte.

"A grande maioria dos impactos não é cobrança de impostos, e isso já é um bom sinal. São medidas que vão melhorar o caixa do estado e não vão impactar a população", avaliou.

 Espolador Neto destaca as propostas de venda das cotas excedentes e de imóveis de empresas como a Sanepar e a Copel como boas maneiras de garantir receita.

Para o presidente da ACP essa possibilidade de fôlego extra será essencial para os próximos meses.

Na contramão do bom recebimento por parte do comércio – pouco afetado -, o setor produtivo tem receio do impacto da medida.

Com estimativa de gerar R$ 100 milhões ao ano em receita, a taxação para o uso de água e recursos minerais com fins comerciais e industriais são o ponto mais sensível, como destacou o presidente da Federação das Indústrias do Estado, Edson Campagnollo.

 "Apesar de ser amparado por lei federal, medidas como essas deveriam ser discutidas com muito mais tempo. Claro que a cobrança da água, dos minerais, é claro que  vai ter algum tipo de impacto", questionou.

O projeto de lei prevê isenções. No caso da água não haverá taxação no abastecimento residencial ou para a produção de energia a ser consumida dentro do estado. Para os minerais, estarão isentas atividades relacionadas a calcário e argila.

Os outros segmentos pagarão alíquotas de 1,7% por mil litros cúbicos de água e de 3,3% por tonelada ou fração do minério.

O presidente da Fiep afirmou que técnicos da federação analisam o projeto de lei e que os parlamentares devem ser procurados numa tentativa de aprofundar o debate e evitar que as propostas do pacote pesem demais para a indústria paranaense.

O projeto de lei com as novas medidas de ajuste fiscal foram anunciadas nesta segunda-feira (15) e já encaminhadas à Assembleia Legislativa onde tramita em regime de urgência.

A expectativa da liderança do governo na casa é de votar o projeto até o final do mês de setembro, para garantir que as propostas integrem o texto da Lei Orçamentária de 2017.