Pacheco sugere mudar anos de referência para definir alíquotas do ICMS sobre combustíveis

Washington Luiz - Folhapress


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu alterar a proposta que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis para tentar diminuir a resistência dos governadores ao projeto.

Em encontro com prefeitos da Paraíba nesta quarta-feira (20), Pacheco sugeriu modificar os anos de referência de cálculo do tributo e falou em permitir que cada estado defina sua própria política de alíquota para o imposto.

“O que os governadores talvez estejam contra é que, para se definir esse valor do imposto do ICMS, está se tomando como referência os anos de 2019 e 2020, que foram anos em que os preços dos combustíveis estavam menores. Então, talvez a referência deve ser algo equilibrado que compreenda também esse momento em que houve a alta do combustível, que é uma realidade, infelizmente, no Brasil”, comentou.

Pelo texto aprovado pelos deputados, as alíquotas serão fixadas anualmente e ficarão em vigor por 12 meses. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos. Ou seja, 2019 e 2020. Pacheco acredita que uma solução é mudar os anos de referência para 2020 e 2021.

“Vamos buscar um meio termo nesse projeto que possa conciliar a previsibilidade de arrecadação, a previsibilidade do próprio consumidor em relação ao preço do combustível e, obviamente, olhar também o interesse dos estados e olhar também os municípios para que haja essa convergência”, disse o senador.

Nesta quinta (21), Pacheco deve se reunir por videoconferência com os governadores para debater o assunto. Os chefes dos executivos locais argumentam que vão perder receitas com as mudanças propostas no projeto.

De acordo com a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), a proposta geraria uma perda de R$ 32 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

Além disso, os governadores afirmam que a medida é inconstitucional e ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O argumento é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.

Pacheco prometeu levar em consideração essas reclamações e disse que a saída pode estar em permitir que cada Estado defina a sua política para o imposto. “Talvez seja uma interferência indevida, inconstitucional, na política, na realidade de cada Estado, que nós vamos buscar corrigir”, afirmou.

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