Países comprovam que legalização dos cassinos e sites de apostas traria benefícios para a economia

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Dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidos (ONU) apenas 37 proíbem jogos de cassinos. Isto significa que, nestas nações, abrir um estabelecimento do tipo é ilegal.

O Brasil faz parte de países nos quais abrir estabelecimentos especializados em apostas não está de acordo com a lei. Desde 2012, quando os cassinos foram proibidos, as apostas legalizadas limitam-se às da Loteria Federal, que arrecadou R$ 12,8 bilhões aos cofres públicos em 2016.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff chegou a conversar a respeito da legalização dos Cassinos com o Congresso Nacional, que geraria uma receita de impostos estimada em R$ 29 bilhões, mais da metade do adicional de arrecadação previsto com a volta da CPMF. Contudo, o projeto de lei não foi adiante, mesmo com a perspectiva de um alívio financeiro em meio à difícil situação das contas públicas.

Legalização de cassinos gera emprego e renda

A maior parte dos países que proíbe os cassinos é de maioria muçulmana, como Indonésia e Arábia Saudita. O Brasil faz parte das exceções, junto a nações como Cuba e Islândia.

Entretanto, estudos e casos estrangeiros comprovam que a legalização dos cassinos e apostas esportivas traz vantagens ao turismo e à economia, gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos, se tornando dessa forma uma arma contra a crise econômica que insiste em amedrontar o país.

Confira abaixo alguns exemplos de países onde esse mercado proporcionou crescimento econômico.

Las Vegas: sin city prosperou graças aos cassinos

Quando se pensa em cassino, apenas uma cidade vem à mente da maioria das pessoas: Las Vegas. A localidade é a prova viva de que o jogo e o turismo estão fortemente relacionados, já que milhões de visitantes são atraídos pelos faraônicos cassinos locais, que oferecem até mesmo apresentações culturais para entreter os jogadores.

Apesar de o caso da sin city ser o mais famoso, não é o único: de acordo com a American Gaming Association, há mais de 1000 cassinos operantes em 40 dos 50 estados americanos. Ainda de acordo com a entidade, eles são responsáveis por mais de 1,7 milhão de empregos diretos em todo o território nacional. Estima-se que o desemprego em locais onde há casinos seja até 8% mais baixo quando comparado a locais sem tais estabelecimentos.

Nota-se que seu impacto econômico é palpável, inclusive em estados menos badalados e turísticos: em Ohio, estima-se que os cassinos sejam responsáveis por movimentar US$ 3,6 bilhões anualmente.

Uruguai: com modelo peculiar, país vizinho é exemplo

Porém, não é preciso ir longe para encontrar um caso bem-sucedido da legalização dos cassinos: países vizinhos do Brasil, como o Uruguai, regulamentaram os estabelecimentos e estão colhendo frutos.

O sistema da pequena nação latina é peculiar, já que a legislação permite cassinos públicos, privados ou mistos. Atualmente, há apenas um estabelecimento particular em todo o território nacional: o Conrad Punta del Leste Resort & Casino, pertencente à rede americana Ceasar’s Palace.

Apesar da pequena extensão territorial do Uruguai, o retorno trazido por seus cassinos é incontestável. De acordo com Javier Chá, chefe do Conselho Uruguaio de Controle de Cassinos, o volume de apostas nos estabelecimentos estatais chegou a R$ 212 milhões em 2016, um aumento que superou os 6% em comparação a 2015.

Do mesmo modo, os cassinos representam mais um atrativo do país para os turistas estrangeiros, o que tem feito com que o Uruguai bata recordes sucessivos em termos de visitantes de outros países: só em 2017, mais de 4,2 milhões deles chegaram ao país por ar ou mar, sendo 500 mil brasileiros, notadamente apaixonados por jogos de cassino e apostas esportivas. As cifras representam um aumento de 18,4% em relação a 2016.

Portugal: em meio à crise, país sinalizou abertura ao mercado de apostas

Golpeado fortemente pela crise econômica global, Portugal sobrevive graças ao turismo: se não fosse pelos visitantes, o PIB português continuaria em queda: em 2017, o crescimento foi de 4%. Se não fosse pelo turismo, a cifra ficaria em -1%.

Um dos atrativos que o país oferece aos turistas é justamente o jogo: Portugal faz parte do rol de nações que o permitem.

Vale ressaltar que estes estabelecimentos ocupam um lugar importante na economia portuguesa. Mesmo fortemente prejudicada pela crise econômica global, o negócio gera retorno aos cofres públicos – apenas um deles, o Cassino Lisboa, paga 50% de sua receita bruta em impostos.

A geração de empregos é outro destaque: de acordo com a rede Estoril Sol, 11 cassinos são responsáveis por 18 mil empregos em todo o território português.

Em 2015, a nação deu outro passo no sentido de regulamentar os jogos de azar: passou a permitir as apostas online, até então proibidas, um sinal de abertura à prática.

Legalização de sites de apostas seria positiva para a economia do país

A boa notícia é que a lei brasileira não considera o jogo em si ilegal. O que realmente não é permitido é a abertura de cassinos e outros estabelecimentos especializados. Portanto, enquanto essa questão não é definida, os apreciadores de jogos de cassino e apostas esportivas online podem contar com mais de 400 sites de apostas internacionais em atividade no Brasil.

Segundo o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Trengrouse, “não há regulamentação nem monitoramento dos mais de 400 sites internacionais abertos para apostas online de cidadãos do Brasil”. Considerando-se a possibilidade de descriminalização dos jogos e a criação de sites brasileiros de apostas, o montante arrecadado estimado seria entre R$ 12 bilhões e R$ 18 bilhões por ano em impostos. Um reforço e tanto nos cofres públicos.

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