Economia

Projeto para garantir royalties de Itaipu a cidades paranaenses é apresentado

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 49 cidades paranaenses receberam mais de R$ 600 milhões em royalties.

Redação - 05 de abril de 2022, 12:04

(Foto: Caio Coronel/Itaipu)

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a garantia dos royalties de Itaipu aos municípios paranaenses, mesmo após a revisão do Anexo C do Tratado da hidrelétrica, previsto para o ano que vem.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 49 cidades paranaenses receberam mais de R$ 600 milhões em royalties. Em média, o valor equivale a 27% dos repasses da União.

“A relevância financeira desses repasses para os municípios afetados por Itaipu é inquestionável. Em alguns casos, a suspensão do pagamento dos royalties pode inclusive inviabilizar a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação”, argumenta o deputado.

Como funcionam os royalties

Um dos componentes do custo do serviço de eletricidade de Itaipu consiste no pagamento de royalties, calculado a US$ 650 por gigawatt-hora gerado pela central elétrica, e dividido entre Brasil e Paraguai. O valor repassado está condicionado tanto à quantidade de energia gerada como à atualização cambial.

O pagamento dessa parcela se iniciou em março de 1985 e, desde então, os dois países receberam, conjuntamente, mais de US$ 12 bilhões.

A lei estabelece que a parcela brasileira dos royalties de Itaipu se distribua em 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais.

Do percentual destinado aos estados e municípios, 15% são distribuídos entre entes indiretamente atingidos pelo reservatório e 85% são distribuídos proporcionalmente entre os entes lindeiros ao reservatório, portanto, afetados diretamente por ele.