Paraná paga R$ 17 milhões em precatórios devidos

De acordo com o governo do Paraná, foram pagos R$ 17 milhões em precatórios preferenciais a credores que participaram das rodadas de negociações promovidas pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) no ano passado.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos órgãos públicos a quitação de valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva.

Com as negociações, quem tem valores a receber consegue o dinheiro mais rápido na conta, enquanto o Governo fica livre do pagamento de multas, juros e correções monetárias.

Conforme o governador Ratinho Junior (PSD), 1.023 pessoas aderiram à proposta de receber precatórios com deságio.

A abertura das rodadas de negociação, por parte do Governo, atende a solicitação do TJ-PR para acelerar a quitação dos débitos do Estado com economia de recursos públicos.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, os acordos permitiram a adoção de um sistema de deságio escalonado, que inclui o não pagamento da atualização monetária e dos juros pertinentes.

A estimativa é que Paraná tenha obtido economia de R$ 5 milhões com a negociação.

Os precatórios devidos pelo governo antes da formalização desses primeiros acordos chegavam a aproximadamente R$ 9,3 bilhões, conforme levantamento do Plano Anual de Pagamento de Precatórios do Estado.