Paraná perde R$ 1,4 bilhão com suspensão da lei dos royalties do petróleo

O Paraná perdeu R$ 1,481 bilhão em arrecadação, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, com a decisão do Supremo Tribuna..

Vanessa Fernandes - CBN Curitiba - 18 de julho de 2018, 17:57

RIO DE JANEIRO, RJ - 18.07.2018: CLIMA TEMPO RIO DE JANEIRO - Plataforma de Petróleo é vista ancorada na região dos Armazéns do Porto do Rio. (Foto: Luiz Souza /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1569824
RIO DE JANEIRO, RJ - 18.07.2018: CLIMA TEMPO RIO DE JANEIRO - Plataforma de Petróleo é vista ancorada na região dos Armazéns do Porto do Rio. (Foto: Luiz Souza /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1569824

O Paraná perdeu R$ 1,481 bilhão em arrecadação, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a lei dos royalties do petróleo. Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda foi de R$ 19,8 bilhões apenas relativamente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP).

A Confederação Nacional dos Municípios e a Associação dos Municípios do Paraná estão organizando um abaixo-assinado para cobrar do STF o julgamento imediato da liminar que suspendeu a lei. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Político da CNM realizada nesta semana, em Brasília.

A confederação está mobilizando os prefeitos para que divulguem o manifesto da campanha e o abaixo-assinado em seus municípios. A entidade também está orientando que eles mobilizem a população e mandem as assinaturas coletadas para a sede da CNM.

"O que nós queremos é ter um engajamento de todos os municípios para fazer essa manifestação popular por meio desse abaixo-assinado", comenta o  presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, aderiu à mobilização e destaca o trabalho que está sendo realizado no Paraná.

A lei dos royalties foi aprovada pelo Congresso em 2012. Ela mudou as regras para a divisão dos rendimentos com a exploração de petróleo e derivados, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores.

Em março de 2013, a ministra do STF, Cármen Lúcia, suspendeu parte da nova lei, aceitando liminar pedida pelo estado do Rio de Janeiro. Na ação, o estado alegou que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.