Paulo Guedes defende nova flexibilização da legislação trabalhista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que o Brasil encontre mecanismos para para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Neste sentido, ele disse nesta terça-feira (8), em Brasília, que a legislação trabalhista seja flexibilizada.

Para o ministro, a carteira verde e amarela é um dos avanços para diminuir o desemprego entre jovens. A medida proposta pelo governo desidrata diretos trabalhistas para cobrar menos impostos do empregador. A carteira deixou de valer porque a Medida Provisória não foi avaliada em tempo pelo Congresso.

“Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso”, disse Paulo Guedes, durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Segundo o ministro, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.

PAULO GUEDES QUER REDUÇÃO DE JORNADA

Durante sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020. A medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.

O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.

Ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” e citou dados como a retomada da produção industrial e do consumo de energia elétrica e da indústria para justificar a afirmação. “Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.

O ministro criticou o que classificou como indústria de precatórios. Segundo Guedes, o aumento dos precatórios pode acabar com o país.

“Será que é razoável que uma indústria de precatórios que não existia, de repente ela aparece, R$ 15 bilhões por ano, aí no governo anterior ela pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões. Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória”, finalizou.

*Com informações da Agência Brasil