PEC do Teto dos Gastos Públicos segue para votação em 2º turno

A Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a redação final da matéria. Foram ..

Mariana Ohde - 19 de outubro de 2016, 05:59

A Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a redação final da matéria. Foram 21 votos a favor e sete contra. Não houve abstenção.

Agora, a proposta será enviada ao plenário e será votada em segundo turno. A  votação final está marcada para os dias 24 e 25 deste mês.

A proposta de emenda à Constituição limita os gastos públicos pelos próximos vinte anos.

Para a oposição, a PEC retira recursos da saúde e da educação por causa do limite de gastos que impõe. Os governistas, entretanto, rebatem as alegações, garantindo que não haverá cortes nestas áreas e argumentando que a PEC é essencial para reorganizar as contas públicas.

A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno, no último dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções. A matéria precisava ter a redação final aprovada pela comissão para entrar na pauta novamente para a votação em segundo turno.

Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa ter 308 votos a favor. A expectativa do governo é não apenas obter esse número, mas superar o placar da primeira votação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se prepara para a chegada da matéria à Casa, logo após a votação da próxima semana na Câmara. Renan já disse que está trabalhando pessoalmente pela celeridade da tramitação da PEC para que seja votada em dois turnos no Senado e, consequentemente, promulgada antes do fim deste ano.