PEC do Teto dos Gastos Públicos volta a ser votada nesta semana

Mariana Ohde


Com Agência Brasil

A Câmara dos Deputados retoma, nesta semana, o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A expectativa do Executivo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado como está e possa a vigorar a partir do ano que vem.

A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos.

O governo acredita que a PEC 241 contribuirá para a retomada de confiança dos agentes econômicos. Porém, a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada em primeiro turno

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10 de outubro, por 366 votos a favor e 111 contra, e com duas abstenções, a expectativa era a de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24).

Porém, a análise foi marcada para esta terça-feira porque poderia não haver quórum suficiente para a votação – uma vez que alguns deputados participam do segundo turno das eleições municipais.

Trâmite no Senado

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro.

A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.

Polêmica sobre a PEC 241

Em diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor à Medida Provisória 746/2016,que prevê a reforma do ensino médio.

Os ministros do governo, por outro lado, têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.

Nesta semana, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para não frustar expectativas” e que o orçamento do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.

Na quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da geração de empregos. Ele disse ainda que “não há margem” para excessões na proposta.

 

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal