Posicionamento do Ecad sobre decisão judicial no Paraná

Redação


“O Ecad informa que a notícia divulgada pela Abrabar, de que bares e casas noturnas paranaenses estariam isentos do pagamento do direito autoral aos artistas, não é verdadeira.

Na sentença de primeira instância, é reforçado que o Ecad é a entidade responsável por autorizar o uso de músicas publicamente, em nome dos artistas.

A decisão divulgada pela Abrabar certifica apenas que o “Termo de Verificação de Utilização de Obras musicais, Litero-musicais e Fonogramas”, que é um documento adotado pelo Ecad para aferir o uso de músicas nos estabelecimentos comerciais, não tem o poder de comprovar a utilização musical em canais e espaços de frequência coletiva quando assinados somente pelos nossos técnicos.
Essa decisão, no entanto, não isenta os estabelecimentos do devido pagamento do direito autoral.

A respeito da devolução dos valores, o depósito foi feito em juízo pelos associados à Abrabar. Portanto, não há que se falar em devolução de valores pelo Ecad. Continuaremos realizando nosso trabalho para manter a música viva, conscientizando os donos de estabelecimentos que utilizam música publicamente.”

A nota é uma resposta a publicação: Abrabar comemora vitória sobre o Ecad e devolução do dinheiro após sete anos de batalha

Previous ArticleNext Article