Preço de 60 mil itens pode cair após retirada da Substituição Tributária

Francielly Azevedo

substituição tributária

Cerca de 60 mil produtos paranaenses, entre eles biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces, geleias e vinho, podem ter desconto ao consumidor. Isso porque, nesta terça-feira (10), o Governo do Paraná assinou um decreto que determina a retirada desses itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de dezembro.

A Substituição Tributária é prevista na Constituição Federal. Ela determina que as indústrias ou atacadistas recolham o ICMS devido em toda a cadeia econômica, até a venda ao consumidor final. O imposto é recolhido antecipadamente, com base em um valor presumido de venda. O regime é usado por todos os 27 estados, mas vem sendo reduzido em alguns deles, o que gerou reclamações pela classe empresarial em relação a perda de competitividade.

“Essa decisão vem atender o pequeno e microempresário, quem tem comércio, uma venda, um mercado de bairro. Agora, ele não vai ter de pagar o imposto antes de vender o seu produto, prática que tira o capital de giro. Além de atender as famílias, já que com essa facilitação tributária o comerciante pode baixar o preço final dos produtos na gôndola”, afirmou o Governador Ratinho Junior.

O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais, segundo o Governo. Os vinhos também entraram na revisão para acompanhar a decisão de Estados vizinhos, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que retiraram o produto da sistemática da Substituição Tributária.

ICMS

O ICMS é a principal fonte de renda do governo do Paraná. A substituição tributária evita que a fiscalização sobre o pagamento do imposto tenha que ser feita sobre cada pequeno comércio, já que a cobrança é feita antecipadamente ao produtor do item, ou o importador.

Com o fim do sistema, cada empresa fica encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda das mercadorias. “A Substituição Tributária, quando foi instituída, onerou parte da cadeia produtiva. Um pedaço da cadeia produtiva pagava pelo resto da cadeia toda. A retirada é uma mudança na forma de calcular o imposto. O pagamento será fracionado, cada produto, comerciante ou distribuidor vai pagar somente a sua parte”, destacou o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur.

ESTUDO

Conforme o Governo, como haverá mudança na forma e nos responsáveis pelo recolhimento do ICMS, não é possível afirmar que a medida gerará perda ou ganho de arrecadação. Diante disso, a Secretaria da Fazenda vai continuar os estudos para medir os impactos das medidas tomadas e avaliar outros setores com características semelhantes.

Para isso, a Receita Estadual fará um monitoramento intensivo do setor, para avaliar o desempenho pós-medida e combater preventivamente eventual efeito colateral de sonegação. “A Substituição Tributária não significa renúncia fiscal, é só uma mudança na forma de recolhimento do imposto. Acreditamos que, com o estímulo da economia paranaense, isso pode gerar até um incremento de arrecadação”, afirmou Luiz Fernandes de Moraes Júnior, diretor da Receita Estadual.

 

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.