Receita Estadual encaminha ao Governo estudos sobre redução da substituição tributária

Francielly Azevedo - CBN Curitiba

A Receita Estadual entregou ao governo do Paraná um estudo sobre a retirada de alguns produtos alimentícios do sistema de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  O regime está previsto na Constituição Federal e estabelece o recolhimento antecipado dos impostos referentes a todas as operações do processo, ou seja, ele atribui à empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente.

O inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, Linor Nespolo, explica como está sendo feito o estudo. “Estamos fazendo estudos sobre os impactos de uma eventual retirada de produtos da substituição tributária. Nós temos hoje cerca de 28 segmentos no sistema de substituição tributária”, disse.

O regime de substituição tributária é usado por todos os 27 estados, mas vem sendo reduzido em alguns deles. O tema tem sido debatido por empresários e políticos em audiências públicas pelo Paraná. O empresariado afirma que está sendo prejudicado, porque o Estado ainda não adotou a redução.

O ICMS é a principal fonte de renda do governo do Paraná. A substituição tributária evita que a fiscalização sobre o pagamento do imposto tenha que ser feita sobre cada pequeno comércio, já que a cobrança é feita antecipadamente ao produtor do item, ou o importador.

O inspetor da Receita explica que os estudos estão sendo feitos justamente para achar uma maneira de evitar a sonegação de impostos. “Se você compra produto com substituição tributária, mesmo que você venha a vender sem documento fiscal que é uma infração tributária, você não deixa de pagar o imposto, porque você pagou na compra”, explicou.

O cálculo do tributo usa uma estimativa do preço final de venda. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, se forem feitas cobranças a mais, o produtor tem o direito de ser ressarcido. Depois dessa decisão, vários empresários fizeram os pedidos de restituição pelo país. Alguns até reclamam da demora para receber o dinheiro de volta.

Uma das sugestões das entidades paranaenses para diminuir essa demanda, seria retirar a substituição tributária de itens mais simples. No Paraná, o estudo trabalha para isentar produtos que arrecadam pouco como rações, material de limpeza, informática e sorvetes.

“Todos os produtos tributados por substituição tributária que são vendidos para empresas do simples nacional, a partir do momento que você retirar a substituição tributária, essa parte do valor que são canalizados pelas empresas do Simples, praticamente esse imposto o estado não tem mais nenhum tipo de recolhimento”, afirmou.

No Congresso Nacional está sendo discutida a Reforma Tributária, que pode, inclusive, englobar o ICMS. Questionado se, diante disso, é o momento de modificar a substituição tributária estadual, Linor Nespolo disse que sim. “A questão da Reforma Tributária é uma situação que foge dos estados hoje e ela vem sendo discutida há tanto tempo que a gente não pode ficar aguardando isso, porque não sabemos quando vai acontecer e como vai acontecer”, ressaltou.

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