Repasse do ICMS impacta preço do combustível e prejudica cadeia produtiva

Angelo Sfair

Câmara aprova texto-base do projeto que muda regra do ICMS sobre combustível

A partir desta terça-feira (16), o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o combustível sofrerá um novo reajuste. Na prática, ao contrário do que afirmou o governador Ratinho Junior (PSD), o movimento indica um novo aumento sobre a gasolina, o etanol e o diesel.

O repasse acontece no momento em que a cadeia produtiva já sentia a pressão dos sucessivos reajustes da Petrobras. A FAEP (Federação da Agricultura do Paraná) diz que recebe com preocupação a mudança da base de cálculo do ICMS dos combustíveis.

“O ICMS é calculado sobre uma média geral. Elevar a média, nesse momento, é bastante ruim não só para o agronegócio, mas para o comércio, para o setor de serviços para todo mundo”, disse o economista Luiz Elizer Ferreira, do departamento técnico econômico da FAEP.

É mais um aumento sobre o custo de produção. Já temos os insumos mais caros neste ano em função do dólar alto, além do combustível alto. Aumentando ainda mais a carga tributária, isso dificulta o trabalho de grande parte dos produtores do Paraná”, completou.

AUMENTO DO COMBUSTÍVEL REPERCUTE NA PRODUÇÃO

A Fetranspar (Federação Empresas Transporte de Cargas do Estado do Paraná) alega que foi pega de surpresa com o repasse do ICMS, uma vez que o governador Ratinho Junior teria se comprometido com o setor em não permitir novos aumentos de custo.

“A carta que o governador publicou não corresponde à verdade. Qualquer tipo de aumento no combustível aumenta todo a cadeia de produção. Principalmente o aumento do diesel, que tem repercussão direta no custo operacional do transporte”, disse o presidente da Fetranspar, coronel Sérgio Malucelli.

Quem acaba pagando tudo isso, além do empresário do transporte, é o cidadão no fim da linha da cadeia de produção. Ele também paga. Todo mundo paga”, completou.

PREÇO MÉDIO AUMENTA, IMPOSTO TAMBÉM

Mesmo sem alterar as alíquotas do ICMS (29% para gasolina comum, 12% para o diesel e 18% sobre o etanol), a conta é alterada sempre que muda o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).

Os valores apresentados pelo Governo do Paraná ao CONFAZ aumentaram, se comparados os dois últimos atos normativos: Ato n° 6  (24/02/2021) e Ato n° 7 (09/03/2021). Veja as alterações válidas a partir desta terça-feira:

  • ICMS da gasolina comum: valor de referência era R$ 4,5500. Passa para R$ 4,8000, com diferença de R$ 0,25. Considerando recolhimento de 29% (alíquota da gasolina), o aumento do custo é de R$ 0,0725.
  • ICMS do Diesel S-10: valor de referência era R$ 3,5900. Passa para R$ 3,7900, com diferença de R$ 0,20. Considerando recolhimento de 12% (alíquota diesel), o aumento do custo é de R$ 0,0240.
  • ICMS do Diesel S-500: valor de referência era R$ 3,5500. Passa para R$ 3,7500, com diferença de R$ 0,20. Considerando recolhimento de 12% (alíquota diesel), o aumento do custo é de R$ 0,0240.
  • ICMS do Etanol: valor de referência era de R$ 3,3200. Passa para R$ 3,5200, com diferença de R$ 0,20. Considerando recolhimento de 18% (alíquota do etanol), o aumento do custo é de R$ 0,0360.

Segundo o Paranapetro (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná), nesta terça-feira (16), com a alteração do cálculo do imposto, as companhias distribuidoras já repassaram o aumento para os postos.

Assim, a tendência é de que os consumidores finais também sejam afetados pelo ICMS mais caro.

ALÍQUOTAS DO ICMS NÃO FORAM ALTERADAS

As alíquotas do ICMS que incidem sobre combustíveis não são reajustadas desde abril de 2015 e só podem ser alteradas com aprovação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Isso não impede, no entanto, que os cálculos sejam atualizados periodicamente.

Quando o assunto é combustível, o valor de referência para o cálculo do ICMS é o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que flutua conforme o preço das bombas.

O valor é informado pelos governos estaduais ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Cabe exclusivamente ao Executivo estadual, portanto, apresentar o valor de referência para o cálculo do imposto.

Embora o repasse do ICMS seja calculado a partir da média das bombas, o aumento dos valores da referência naturalmente reflete em aumento do preço na ponta final, para o setor produtivo e para o consumidor.

“NEGAR AUMENTO É PURO EUFEMISMO”, DIZ ESPECIALISTA

O advogado José Julberto Meira Junior, especialista em direito tributário, explica que, do ponto de vista técnico, o repasse pode ser considerado uma repercussão. “Mas do ponto de vista prático, é puro eufemismo dizer que não houve aumento, porque na realidade é que o consumidor está sentindo”, ponderou.

Segundo o especialista, que é professor da Academia Brasileira de Direito Constitucional, as decisões sobre o ICMS são de responsabilidade exclusiva dos estados.

Embora o PMPF seja uma referência técnica, cabe aos governos estaduais a decisão sobre o indicador. Oito estados decidiram não alterar o índice neste mês: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem, o governador Ratinho Junior negou o pedido de entrevista e afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o assunto é de competência da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda).

O secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, que também usou as redes sociais para negar o aumento do ICMS, não retornou as ligações.

A Sefa encaminhou a seguinte nota:

“A PMPF, mecanismo que mede o preço médio dos combustíveis revendidos pelos postos no Paraná, é atualizada mensalmente – como disposto no Regulamento do ICMS no Paraná, legislação vigente sobre a cobrança do referido imposto no Estado. Importante ressaltar que não cabe à administração estadual “aumentar” nem “diminuir” tal valor, pois se trata única e simplesmente de uma média dos preços praticados no mercado pelos próprios postos revendedores.”

Considerando a queda na arrecadação em 2020, devido à pandemia do coronavírus, a interferência artificial do PMPF poderia prejudicar o caixa do governo, que tem no ICMS sua principal fonte de arrecadação.

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