Resoluções da ANP trazem mais transparência aos preços de combustíveis

Mariana Ohde

GLP

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (4) duas resoluções que têm o objetivo de aumentar a transparência dos preços praticados no setor.

A primeira resolução trata dos principais derivados de petróleo na produção, importação e distribuição. Os produtos compreendidos são: gasolina A comum e premium; diesel S-10, S-500, marítimo e rodoviário; querosene de aviação; gasolina de aviação; gás de botijão – GLP; óleo combustível; cimento asfáltico; asfalto.

A segunda resolução diz respeito ao gás natural.

Ambas devem uniformizar informações e proteger os interesses dos consumidores quanto aos preços, segundo a ANP, “promovendo a livre concorrência, tanto no curto quanto no longo prazo”.

Petróleo

A resolução referente aos derivados de petróleo determina o tratamento igualitário dos agentes regulados, transparência total e imediata dos preços vigentes na etapa de produção e importação, flexibilidade total na indicação de preços no âmbito dos contratos homologados e agilidade na alteração das condições contratuais de preço.

O novo regulamento é resultado de estudos desenvolvidos desde 2018. Ele entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, não retroagindo a contratos já homologados pela ANP.

Em relação à revenda de combustíveis, a ANP segue estudando a ampliação da transparência no processo de formação de preços de derivados.

Principais pontos da resolução:

– Produtores e importadores dos principais derivados deverão publicar os preços vigentes de venda, sem tributos, para pagamento à vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda, bem como os praticados nos doze meses anteriores. As informações serão divulgadas no site da própria empresa.

– Os contratos de compra e venda dos principais derivados de petróleo celebrados entre produtores e distribuidores, que atualmente são submetidos à homologação da ANP, passarão a conter obrigatoriamente o preço indicativo, ou seja, as condições de sua formação e dos seus reajustes. Eventuais alterações contratuais do preço indicativo terão validade de imediato, estando sujeitas a posterior homologação pela ANP.

– O envio das informações referentes a valor unitário e modalidade de frete, atualmente realizado por meio do Sistema de Informação de Movimentação de Produto da ANP (SIMP), com ênfase na etapa de distribuição, continua a ser disciplinado pela Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018.

Gás natural

A nova resolução está em linha com a Resolução nº 16/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada recentemente, que cita o princípio da transparência de preços.

As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação para que a ANP faça a adequação dos contratos e para a classificação dos contratos, que não se resumam apenas ao gás natural vendido às companhias locais de distribuição de gás canalizado, mas também a toda a cadeia do gás natural.

Principais pontos:

– Alterar a Resolução ANP nº 52/2011 para permitir a divulgação dos preços médios ponderados por volume e demais informações relevantes (volume, take-or-pay, etc), baseados nas informações fornecidas pelos agentes vendedores.

– a ANP dará publicidade integral aos contratos de compra e venda de gás natural firmados com as distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento a mercados cativos (aquele em que os clientes em potencial possuem um limitado número de supridores concorrentes ou apenas um supridor).

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal