Secretaria do Consumidor abre processos contra frigoríficos investigados na Carne Fraca

Mariana Ohde


O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou um processo administrativo contra as empresas BRF, Souza Ramos e Peccin por violação a direitos básicos do consumidor. A Peccin é alvo de dois processos. Todas as empresas foram alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada em março para investigar um esquema de fraude na fiscalização da produção e irregularidades nos produtos colocados no mercado.

A intimação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10) e, com isso, as empresas têm dez dias para apresentar defesa.

De acordo com o DPDC, órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, os processos se devem à “aparente” violação do Código de Defesa do Consumidor. Os frigoríficos responderão, entre outras acusações, por publicidade enganosa e abusiva, vícios de qualidade ou quantidade e pelos produtos ou serviços em desacordo com as normas.

Em março, logo após a deflagração da operação, a Senacon já havia notificado as empresas JBS, BRF, Peccin, Larissa, Mastercarnes e Souza Ramos. Elas deveriam esclarecer os fatos e apontar os lotes de produtos adulterados, o tipo de adulteração, quantidades, data de fabricação e a validade. Também foi pedido o recall de produtos da Souza Ramos, Transmeat e Peccin.

Carne Fraca

Em abril, 63 pessoas foram indiciadas e 60 delas foram denunciadas em decorrência da operação. Os crimes são organização criminosa, adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substâncias não permitida; corrupção (passiva, ativa e passiva privilegiada); concussão, prevaricação; advocacia administrativa; violação de sigilo funcional; peculato; e uso de atestado médico ideologicamente falso.

Por causa da operação e da ampla divulgação na imprensa, o mercado sofreu consequências como a queda nos preços dos produtos e nas exportações.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal