Senado destrava pauta de Guedes, mas não garante zerar projetos ainda em 2021

Washington Luiz - Folhapress

Senado aprova PEC que isenta prefeitos e governadores de gasto mínimo em educação

Após rejeitar projetos caros ao governo como a MP (Medida Provisória) da minirreforma trabalhista, senadores agora demonstram disposição em apreciar propostas consideradas prioritárias pelo time de Paulo Guedes (Economia).

Além da reforma do Imposto de Renda, que se encontra na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e com o relator designado, outras iniciativas que estavam paradas voltaram a tramitar. Entre elas estão o marco das ferrovias e a privatização dos Correios.

A retomada da análise das proposições coincide com o distensionamento da crise entre os Poderes após o recuo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem diminuído os ataques às instituições.

Apesar de os itens estarem na pauta da Casa, isso não significa, necessariamente, que todas terão a apreciação concluída ainda neste ano. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), avalia que a mais difícil de ter a tramitação encerrada em 2021 é a da reforma do IR.

“Fazer uma modificação dessas no fim do ano e a pouco mais de um ano para o fim do atual governo deixa muitos senadores preocupados”, afirmou.

“A Câmara apreciou isso e mandou para nós, vamos ter o mesmo espaço que foi dado à Câmara para apreciar. Ou seja, não vai ser o tempo que o governo deseja, vai ser o tempo que os senadores desejam”, disse o senador.

O relator Angelo Coronel (PSD-BA) pretende fazer pelo menos nove audiências públicas antes de elaborar o parecer final sobre o tema. Ele considera o prazo curto para concluir a votação da medida neste ano, mas diz que tentará apresentar o relatório em novembro.

O governo tem pressa em aprová-lo porque os recursos da reforma deverão subsidiar o Auxílio Brasil, que está em discussão para substituir o Bolsa Família.

“Pauta econômica, principalmente quando se refere a tributos, não dá para ser votada sem ouvir os pagadores de tributos, as empresas. Por isso, estou abrindo para fazer reuniões com todos que serão atingidos, para ver o que eu posso aperfeiçoar”, disse Coronel.

“Não posso ser senhor da razão. Os projetos serão analisados passo a passo. Temos de discutir, emendar, propor”, afirmou o relator. Enquanto o projeto do IR segue em discussão, o conhecido como BR do Mar avança na Casa.

Aprovado pelos deputados em dezembro de 2020, a proposta enviada pelo governo pretende ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do transporte rodoviário no país.

Atualmente, a movimentação de cargas entre portos do Brasil é feita apenas pelas EBNs, as empresas brasileiras de navegação, que precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e podem ter capital 100% estrangeiro. Essas empresas podem ter frota própria ou afretar navios.

O projeto amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderão afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.

A meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%. Na CAE, a versão apresentada pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS) foi aprovada no mês passado com mudanças.

Entre os pontos alterados está o que admite um número ilimitado de embarcações a tempo na costa do país, desde que a autorização para o afretamento esteja vinculada a uma embarcação específica.

O texto ainda precisa passar pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça) e CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura). Trad afirmou, porém, que vai tentar levar o texto direto ao plenário.

“Estamos colhendo assinaturas para o requerimento de urgência. Acredito que depois do feriado [12 de outubro] conseguiremos levá-lo ao plenário”, disse. Outro projeto que deve ser avaliado pela CAE neste mês é o de privatização dos Correios. A relatoria foi entregue ao senador Márcio Bittar (PSL-AC).

A intenção do governo é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens. Se o texto for aprovado e sancionado, o governo então fica autorizado a conceder a atividade postal à iniciativa privada.

Bittar realizará duas audiências públicas antes de apresentar o relatório, uma delas está prevista para ocorrer na quarta-feira (6).

Na próxima semana, deve ser votado em plenário a criação do marco legal das ferrovias. O projeto permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização. Atualmente, isso é possível apenas por meio de concessão.

A proposta é semelhante a uma MP enviada pelo governo ao Congresso em agosto. Os senadores, porém, preferiram dar prioridade ao texto de autoria de José Serra (PSDB-SP) que já tramitava na Casa e devem deixar a MP perder a validade.

Para isso, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) incorporou ao relatório final alguns pontos que estavam previstos na MP. Pelas regras da proposta, o Executivo poderá abrir processo de chamamento público para identificar a existência de interessados na obtenção de autorização para a exploração de ferrovias não implantadas, ociosas ou em processo de devolução ou desativação.

A pauta do Senado conta ainda com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, que trata da unificação e a simplificação tributária. O item é uma das prioridades do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem defendido que as matérias tributárias, ou seja a PEC 110 e a reforma do IR, tramitem de forma paralela.

De iniciativa do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da Comissão Mista da Reforma Tributária, formada em 2019, no Congresso Nacional, a PEC propõe a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS).

Por ser considerada mais ampla, líderes avaliam que é mais difícil aprová-la neste ano. O relator Roberto Rocha (PSDB-MA), no entanto, tem afirmado que a intenção é concluir o relatório ainda na primeira semana de outubro para que ele seja votado na CCJ.

Pautas prioritárias para o governo no Senado:

Reforma do Imposto de Renda:
O que é
Proposta altera a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e determina que faixa de isenção passa de R $1.903,98 para R$2.500 mensais, correção de 31,3%. As outras faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Os lucros e dividendos serão taxados os lucros e dividendos serão taxados em 15% e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) será reduzido de 15% para 8%.
Onde está
CAE do Senado. Relator Angelo Coronel (PSD-BA) pretende realizar pelo menos nove audiências públicas antes de apresentar o relatório e não descarta possibilidade de votação ficar para o próximo ano.

BR do Mar:
O que é
De autoria do governo, projeto pretende reduzir a dependência do transporte rodoviário e ampliar a navegação entre portos nacionais. O texto amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderiam afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.
Onde está
Aprovado na CAE do Senado no fim de setembro, mas ainda precisa passar por outras comissões. Relator Nelsinho Trad (PSD-MS) tenta colher assinaturas para apresentar requerimento de urgência e levar proposta ao plenário na segunda quinzena de outubro.

Privatização dos Correios:
O que é
Também enviado pelo governo, o texto elimina a restrição de entrada de empresas no setor de serviços postais, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
Onde está
CAE do Senado. O relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), realizará duas audiências públicas antes de apresentar o relatório, uma delas está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (6).

Marco das ferrovias:
O que é
O projeto permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização. Atualmente, isso é possível apenas por meio de concessão. A proposta é semelhante a uma MP enviada pelo governo ao Congresso em agosto.
Onde está
O relator Jean Paul Prates (PT-RN) já leu o relatório no plenário e texto deve ser votado pelos 81 senadores nesta semana.

PEC 110:
O que é
Considerada uma reforma tributária ampla, a PEC propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Ou seja, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS).
Onde está
CCJ do Senado. Relator Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que pretende apresentar o relatório na primeira semana de outubro.

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