Sindicato questiona na Justiça redução na casa decimal no preço do combustível

Andreza Rossini


O Sindicombustíveis, sindicato que representa os postos de combustíveis do Paraná, informou por meio de nota, nesta quinta-feira (19), que orienta seus associados a cumprirem a determinação judicial, que aponta que não deve ser usada a terceira casa decimal no preço dos combustíveis nos postos, mas afirmou que vai recorrer da decisão. A lei foi aprovada na última terça-feira (17), pelo governador Beto Richa e já está em vigor.

A entidade afirmou que a adoção das três casas decimais no painel de preços e nas bombas é uma determinação federal, por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é a reguladora do setor, ligada ao Ministério de Minas e Energia.

O autor do projeto, deputado Evandro Araújo (PSC) argumentou que ao cortar uma casa decimal os estabelecimentos arrendondariam os preços atuais para baixo.

“Salientamos ainda que toda a cadeia do setor de combustíveis trabalha com as três casas. Refinarias e transportadoras, por exemplo, cobram deste modo dos postos de combustíveis. Assim, cada milésimo de real faz diferença para o preço total da carga de um caminhão, por exemplo, que faz o transporte de  combustível  em  grande  escala.  O  terceiro  decimal  justifica-se  no  preço  de  combustíveis porque os postos repassam o valor pago às distribuidoras, também com essa precisão”, afirmou a nota.

A nota ressalta que na compra feita pelo consumidor o valor total a ser pago considera apenas duas casas decimais, desprezando-se a terceira, ou seja, sem arredondamento para cima no preço, não aplicando cobrança indevida.

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