O Comitê de Estudo das Obrigações Tributárias, criado para descomplicar a vida dos empresários do Paraná, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná.
Um dos principais pontos discutidos foi a desburocratização do sistema de ressarcimento de impostos pagos antecipadamente, principalmente o ICMS, Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
De acordo com o criador do Comitê, o deputado Guto Silva (PSD), dentro de dois meses a Receita Estadual irá implantar o sistema de ressarcimento eletrônico, que deve reduzir do tempo de espera para a devolução dos valores pagos de uma média de seis a nove meses, atualmente, para 60 a 90 dias.
Participam do comitê representantes da Receita Estadual, da Ordem dos Advogados (OAB/PR), Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis (SESCAP/PR), a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (FACIAP) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
