Tarifa de energia pode cair após retirada de R$ 1 bilhão de fundo setorial

Andreza Rossini

Conta de luz - Energia - Brasil - Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feir (7) retirar R$ 1,094 bilhão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deste ano. Com a decisão, o valor da cota da CDE paga pelos consumidores passa de R$ 12,9 bilhões para R$ 11,8 bilhões. Segundo a Aneel, a mudança poderá resultar na redução de cerca de 1% nas tarifas de energia. O valor será calculado nos reajustes das tarifas que acontecem durante o ano para cada distribuidora.

A mudança foi feita a pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e da Light, que pediram a exclusão dos recursos de financiamento da Reserva Geral de Reversão (RGR) do orçamento da CDE de 2016, alegando que o custeio da RGR com recursos provenientes da CDE é ilegal.

Para a Abrace, o uso dos recursos da RGR para financiar investimentos das distribuidoras em programas de universalização caracteriza subsídio cruzado sem previsão legal. A Light alegou que a inclusão de R$ 1,094 bilhão no orçamento da CDE deste ano, a título de financiamento da RGR, representa R$ 74 milhões adicionais em sua cota anual.

Segundo determinação da Aneel, a Eletrobras não deverá mais fazer financiamentos com recursos da RGR. Para o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a inclusão dos recursos na CDE poderia ser considerada um empréstimo subsidiado. “Não cabe arrecadar do consumidor recursos para suprir um fundo para a Eletrobras emprestar para empresas, isso não faz sentido. E a visão da procuradoria [da Aneel] é que não há legalidade para isso”, disse Rufino.

A CDE é um fundo do setor elétrico criado para promover a universalização do serviço de energia elétrica, subsidiar a tarifa social e estimular fontes renováveis de energia.

Outros reajustes no Paraná

Junto com a extinção da bandeira tarifária, a soma na redução da conta de luz dos paranaenses pode chegar a 17,5 % em junho.  A Copel explicou que são duas reduções estimadas: 6% da bandeira tarifária agora em abril e 11,5% da tarifa em junho. Essa última anunciada pela Copel já inclui o novo valor da CDE – a Conta de Desenvolvimento Energético.

A CDE é um dos encargos que compõe a conta de luz e será reduzido em 31%. Esse corte, promovido pelo governo federal, deve representar a redução média de 4% na conta de luz na Região Sul do País, em relação a 2015. A Copel, portanto, deve contribuir com uma redução de 5,5% a partir do dia 24 de junho.

Com informações da Agência Brasil

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