TCE aprova contas do Governo do Paraná

Mariana Ohde


Da BandNews Curitiba

O governador Beto Richa (PSDB) teve as contas de 2015 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A proposta de voto do relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária do colegiado na terça-feira (13). Apesar de positiva, a medida incluiu 17 ressalvas, 29 determinações e quatro recomendações.

De acordo com o relator, o caixa do Executivo Estadual teve um saldo positivo bastante significativo no ano passado. As ressalvas do TCE são relativas ao descumprimento verificado no investimento mínimo nas áreas de Ciência e Tecnologia, problemas no controle e equilíbrio de fluxo de caixa e ainda no repasse menor do que o previsto ao Tribunal de Justiça para pagar os precatórios, que são dívidas a que o Estado é condenado a pagar. Para o TJ, teria faltado um milhão e seiscentos mil reais.

Já as determinações obrigam o governo, entre outras coisas, a aplicar um bilhão cento e trinta milhões de reais em Saúde – valor que, para o TCE, não foi investido entre os anos de 2011 e 2012. Em meio às recomendações dos conselheiros está a de que o Executivo Estadual desenvolva um sistema único de controle de execução e fiscalização de obras públicas. E o órgão quer saber também se o cancelamento de pagamentos autorizado pelo secretário da Fazenda provocou prejuízo aos cofres públicos.

O relatório do TCE segue agora para avaliação dos deputados na Assembleia Legislativa. Eles vão decidir se aprovam ou não as contas do governador, mas ainda não há uma data para a votação na Casa. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que ainda não teve acesso ao parecer prévio do Tribunal de Contas e que somente após analisar o documento é que vai ser possível qualquer manifestação sobre o assunto.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal