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Governador sanciona lei que libera cerveja em estádios

O projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de cerveja e chopp em estádios e arenas desportivas paranaenses foi sa..

Francielly Azevedo - 25 de setembro de 2017, 12:49

O projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de cerveja e chopp em estádios e arenas desportivas paranaenses foi sancionado, na manhã desta segunda-feira (25), pelo governador Beto Richa. Dirigentes dos principais clubes do Estado estavam presentes no momento da assinatura.

A proposta causou bastante polêmica quando passou pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A bancada evangélica e os autores da iniciativa travaram uma intensa discussão em torno da aprovação ou não da demanda. A redação final foi aprovada no último dia 30 de agosto, mas o texto ainda estava no jurídico do Palácio Iguaçu.

O projeto

O texto foi assinado por onze parlamentares: Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Stephanes Junior (PSB), Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (PMDB).

A principal emenda determinou que as bebidas só poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos descartáveis. Outra emenda, assinada pelo deputado Requião Filho (PMDB), define que a comercialização de bebidas alcoólicas somente poderá ocorrer em pontos fixos, cabendo ao responsável pela gestão do recinto esportivo definir a localização desses pontos.

O projeto prevê que a comercialização e o consumo de cerveja ou de chope nos estádios ou arenas desportivas sejam permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. Ele também deixa claro, em seu artigo 3º, que as únicas bebidas alcoólicas que poderão ser vendidas e consumidas nos recintos esportivos sejam a cerveja e o chope, sendo proibida a venda e o consumo de outras espécies de bebidas alcoólicas, destiladas ou fermentadas.

A entrada de pessoas nos estádios portando qualquer tipo de bebida alcoólica é também proibida, assim como é proibida expressamente a venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos.

O projeto também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e violência ou adentrar no recinto com substâncias não permitidas estará sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto esportivo, conforme está previsto do Estatuto do Torcedor – Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003.