Justiça suspende venda de cerveja em estádios do Paraná

Francielly Azevedo


O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a lei que autoriza a venda de cerveja em estádios e ginásios paranaenses. A bebida estava liberada desde setembro de 2017, quando foi aprovado pelos deputados um projeto de lei que permitia a volta da comercialização, proibida desde 2008. A decisão do TJ-PR tem caráter liminar até que a ação seja julgada.

O parecer foi aprovado por 13 votos a nove e o julgamento do mérito ainda não tem data marcada. A deliberação atende a um pedido de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo procurador-geral de justiça, Ivonei Sfoggia.

A lei atendia a pedidos dos clubes de futebol do estado e teve a autoria de 11 deputados estaduais, entre eles Luiz Claudio Romanelli (PSB). Em entrevista ao Paraná Portal, o parlamentar criticou a decisão.

“É uma interferência do estado no direito de escolha do cidadão. As pessoas tomaram decisões não baseadas na questão da constitucionalidade, mas na visão pessoal de cada um”, avaliou.

Ainda cabe recurso, por isso Romanelli disse que os parlamentares devem estudar as possibilidades para recorrer da decisão. “Na verdade quem tem que recorrer é o Estado, mas nós vamos estudar as medidas e o que podemos fazer”, disse.

 

A lei

A lei, aprovada em setembro, permitia a comercialização e o consumo de cerveja ou chope em estádios ou arenas desportivas paranaenses desde a abertura dos portões até o término do evento.

“É só pegar a partir da data de aprovação da lei e nós não tivemos nenhum caso de violência em decorrência do consumo de cerveja em estádios. O fato é que os casos de violência no futebol têm outras motivações”, ressaltou Romanelli.

A votação gerou polêmica no legislativo e precisou de duas tentativas até que fosse aprovado o projeto. Na época, a Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos (Demafe) e o Ministério Público do Paraná se posicionaram contrários.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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